Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000110-87.2021.8.05.0040 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000110-87.2021.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 23:17

Expedição de intimação.

19/01/2026, 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2026, 18:52

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:31

Juntada de certidão

22/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:32

Expedição de intimação.

03/09/2025, 09:22

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Igrapiuna Apelante: Bartolomeu Martins De Souza Advogado: Heraldo Fraga Sampaio (OAB:BA38739-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000110-87.2021.8.05.0040 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BARTOLOMEU MARTINS DE SOUZA Advogado(s): HERALDO FRAGA SAMPAIO (OAB:BA38739-A) APELADO: MUNICIPIO DE IGRAPIUNA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8000110-87.2021.8.05.0040 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Afigura-se da tramitação do feito junto ao a quo que a intimação do Município apelado para a apresentação de contrarrazões não se deu de forma pessoal, além de sinalizar prazo aquém do legalmente estabelecido. Isto posto, intime-se pessoalmente o Município de Igrapiúna para, querendo, apresentar razões de contrariedade ao recurso interposto no prazo de trinta dias, nos moldes cominados pelo art. 183 do CPC. Após, retornem-me conclusos. DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTA DECISÃO. P.I. (Local e data conforme chancela eletrônica.) ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES JUIZ SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU- RELATOR

21/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/01/2026, 18:52

Acórdão

•08/07/2025, 12:38

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA em 19/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 06/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

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