Agravo em Recurso Especial 8006802-36.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.015,57

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

OSVALDINEY DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JESUS VIEIRA

OAB/MG 127983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:58

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

09/12/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 16:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/10/2025, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:40

-

•14/10/2025, 12:57

-

•14/10/2025, 12:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 12:57

-

•14/10/2025, 12:57

Sentença

•14/10/2025, 12:57

Sentença

•14/10/2025, 12:57