Mandado de Segurança Cível 8018161-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA

OAB/BA 22740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SUCOP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SUCOP em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:47

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:01

Publicado Despacho em 09/10/2024.

08/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:27

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:55

Expedição de despacho.

24/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SUCOP em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:47

Conclusos para despacho

Documentos

Petição

•11/04/2026, 21:45

Despacho

•24/03/2026, 15:33

16/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:01

Publicado Despacho em 09/10/2024.

08/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:27

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:55

Expedição de despacho.

24/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

01/12/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 06:58

Expedição de despacho.

01/12/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Qg Construcoes E Engenharia Ltda Advogado: Lorena Campos Do Amaral Lima (OAB:BA22740) Impetrado: Superintendencia De Obras Publicas - Sucop Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8018161-06.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:25

Conclusos para despacho

05/10/2024, 22:43

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 08:17

Juntada de outros documentos

30/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

11/01/2021, 10:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SUCOP em 24/07/2020 23:59:59.

19/12/2020, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2020 23:59:59.

19/12/2020, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.

27/09/2020, 17:30

Publicado Despacho em 30/07/2020.

31/08/2020, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:51

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 10:31

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:16

Publicado Decisão em 01/07/2020.

14/07/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 10:31

Expedição de decisão via Sistema.

30/06/2020, 10:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2020, 10:31

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 08:38

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SUCOP em 01/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:50

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 11:20

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/06/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 10:22

Expedição de intimação via Sistema.

10/06/2020, 10:22

Juntada de outros documentos

10/06/2020, 09:44

Publicado Despacho em 26/03/2020.

02/06/2020, 18:45

Publicado Despacho em 24/03/2020.

01/06/2020, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:13

Mandado devolvido Positivamente

05/04/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2020, 18:41

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 09:28

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 08:46

Expedição de despacho via Sistema.

23/03/2020, 08:46

Conclusos para despacho

02/03/2020, 08:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.

28/02/2020, 06:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 09:52

Expedição de decisão via Sistema.

19/02/2020, 09:52

Expedição de decisão via Central de Mandados.

19/02/2020, 09:52

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2020, 09:52

Conclusos para decisão

11/02/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 19:12

Despacho

•24/03/2026, 15:33

Despacho

•07/10/2024, 18:25

Despacho

•07/10/2024, 18:25

Outros documentos

•07/07/2022, 08:17

Outros documentos

•30/09/2021, 08:44

Outros documentos

•30/09/2021, 08:44

Despacho

•29/07/2020, 17:51

Decisão

•30/06/2020, 10:31

Decisão

•29/03/2020, 18:41

Despacho

•25/03/2020, 09:28

Despacho

•24/03/2020, 11:25

Despacho

•23/03/2020, 08:46

Decisão

•19/02/2020, 09:52