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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MARIANA GAMA E SILVA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO NEVES BRANDAO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARIANA GAMA E SILVA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEVES BRANDAO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEVES BRANDAO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA GAMA E SILVA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAROLINE MACEDO SANTANA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO em 08/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(39)