CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana
Partes do Processo
EZEQUIAS SOUZA MOREIRA
CPF
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:50
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 07:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 14:48
Extinto o processo por incompetência territorial
06/11/2025, 16:54
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 11:27
Conclusos para decisão
21/11/2024, 11:16
Processo Desarquivado
21/11/2024, 11:15
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
26/10/2024, 16:56
Publicado Intimação em 10/10/2024.
26/10/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
26/10/2024, 02:32
Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 10:37
Baixa Definitiva
14/10/2024, 10:37
Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 10:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 8026450-40.2024.8.05.0080.
Requerente: Ezequias Souza Moreira Advogado: Luiz Augusto Cunha Oliveira (OAB:BA45374)
Requerido: Departamento Estadual De Transito De Sergipe Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8026450-40.2024.8.05.0080 Class
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026450-40.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana