Execução Fiscal 8085681-41.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.005.518,62

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN BARROS MEIRELLES

OAB/BA 51551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESQUINA CAJAZEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESQUINA CAJAZEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESQUINA CAJAZEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:08

Publicado Despacho em 08/05/2025.

12/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESQUINA CAJAZEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:28

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESQUINA CAJAZEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESQUINA CAJAZEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 20:03

Despacho

•06/05/2025, 20:03

12/02/2026, 10:08

Publicado Despacho em 08/05/2025.

12/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESQUINA CAJAZEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:28

Expedição de despacho.

06/05/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 20:03

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:31

Expedição de despacho.

23/10/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Esquina Cajazeiras Comercio De Alimentos E Doces Ltda Advogado: Alan Barros Meirelles (OAB:BA51551) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8085681-41.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:39

Decorrido prazo de ESQUINA CAJAZEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

31/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

31/08/2024, 00:48

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:23

Expedição de Carta.

03/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 14:48

Despacho

•23/10/2024, 09:35

Despacho

•08/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:06

Despacho de citação por AR Digital

•03/07/2024, 14:23