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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 45.628,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSEVAL BARBOSA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ROSEVAL BARBOSA DA CONCEICAO em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL BARBOSA DA CONCEICAO em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL BARBOSA DA CONCEICAO em 24/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL BARBOSA DA CONCEICAO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL BARBOSA DA CONCEICAO em 01/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(18)