Execução Fiscal 8115750-27.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.035,96

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NEW CABE EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:49

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:48

Juntada de

11/05/2026, 13:38

Juntada de

11/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 04:46

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2026, 04:46

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:51

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:10

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:49

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:48

Juntada de

11/05/2026, 13:38

Juntada de

11/05/2026, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:14

Sentença

•16/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 04:46

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2026, 04:46

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:51

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 04:51

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2025, 04:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:21

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:36

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 08:14

Expedição de E-Carta.

16/10/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025 Documento: 525732093

16/10/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 10:56

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:56

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:35

Processo Desarquivado

13/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/10/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de NEW CABE EMPRESARIAL LTDA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:10

Publicado Decisão em 05/08/2025.

11/08/2025, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

11/08/2025, 23:14

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: New Cabe Empresarial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8115750-27.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8115750-27.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:08

Expedição de decisão.

02/05/2024, 12:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 12:26

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:25

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 12:48

Sentença

•16/10/2025, 10:56

Sentença

•16/10/2025, 10:56

Decisão

•01/08/2025, 16:45

Decisão

•01/08/2025, 16:45

Decisão

•01/08/2025, 16:45

Decisão

•08/10/2024, 08:54

Decisão

•02/05/2024, 12:26

Despacho de citação por AR Digital

•02/08/2022, 16:25