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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.196,42

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMERSON DE JESUS TORRES

CPF

Autor

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Publicado Ementa em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de EMERSON DE JESUS TORRES - CPF: 073.697.135-12 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de EMERSON DE JESUS TORRES - CPF: 073.697.135-12 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Incluído em pauta para 22/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/12/2025.

Todas as movimentações(23)