Procedimento Comum Cível 8143565-28.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.185,47

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 18:08

Publicado Sentença em 01/12/2025.

03/12/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:55

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de informação 2º grau

25/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de réplica

04/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:33

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 18:08

Publicado Sentença em 01/12/2025.

03/12/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:55

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de informação 2º grau

25/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de réplica

04/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:33

Não Concedida a tutela provisória

28/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:36

Determinada a emenda à inicial

19/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

06/12/2024, 23:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.

16/11/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Edson De Jesus Santos Advogado: Marcio Henrique Rios Abrantes (OAB:BA76428) Interessado: Banco Do Brasil S/a Decisão: Processo nº: 8143565-28.2024.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDSON DE JESUS SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando-se o caderno processual digital verifico que o demandante, o que impossibilita análise do interesse de agir, já que o parecer é prova unilateral, representando a visão do autor, não acosto o contrato, apresentando apenas o ID 467439540 Ainda que figure na condição de consumidor não está isento do chamado "início de prova" Sobre o tema: “(...) é ao consumidor a quem incumbe a realização da prova do dano, do nexo de causalidade entre o dano e o serviço, com a indicação do responsável pela prestação do serviço. Contudo, o ônus de produzir essa prova pode ser invertido nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º. Concluída pelo consumidor essa fase da prova do dano, do nexo de causalidade entre o dano sofrido e o serviço prestado, com a indicação de responsável pela prestação do serviço, deve este último pura e simplesmente pagar o valor da indenização que for apurada, sem praticamente possibilidade de defesa. Suas únicas alternativas de contestação são as previstas no § 3º do art. 14”. (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor – Luiz Antonio Rizzatto Nunes, Saraiva, páginas 194/195). Portanto, deverá carrear aos autos a 2ª via do contrato, obtida gratuitamente pelos "canais digitais" do demandado e de forma gratuita. Prazo quinze dias, sob pena de extinção. SALVADOR, (BA), quarta-feira, 23 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8143565-28.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:42

Determinada a emenda à inicial

23/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Edson De Jesus Santos Advogado: Marcio Henrique Rios Abrantes (OAB:BA76428) Interessado: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8143565-28.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 23:00

Determinada a emenda à inicial

07/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 12:55

Sentença

•27/11/2025, 10:07

Informação 2º Grau

•25/09/2025, 14:32

Decisão

•08/07/2025, 09:10

Decisão

•28/05/2025, 14:37

Decisão

•10/03/2025, 12:31

Decisão

•19/02/2025, 15:36

Decisão

•11/11/2024, 11:10

Decisão

•23/10/2024, 16:32

Despacho

•08/10/2024, 10:21

Despacho

•07/10/2024, 17:27