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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.933,07

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JACKSON SANTOS DE CASTRO

CPF

Autor

ROSANGELA PEREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

BAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS DE CASTRO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESERVA SALINAS SPE LTDA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE CASTRO em 16/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RESERVA SALINAS SPE LTDA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE CASTRO em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(25)