Monitória 0044561-87.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2006

Valor da Causa

R$ 3.572,03

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

HOSPITAL ESPERANCA SA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA

CNPJ

Autor

HOSPITAL ALIANCA

Terceiro

EMBLAG COMERCIO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS

Reu

SERGIO G PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·CPF·Representa: Autor

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

ELVIRA RITA BRANDAO GONZALEZ

OAB/BA 27045·CPF·Representa: Autor

ILANA DA CONCEICAO PITA RAMOS

OAB/BA 53144·CPF·Representa: Autor

CAROLINA COSTA MEIRELES

OAB/BA 63521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HOSPITAL ESPERANCA SA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA

CNPJ

Autor

HOSPITAL ALIANCA

Terceiro

EMBLAG COMERCIO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS

Reu

SERGIO G PESSOA

Reu

LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·CPF·Representa: Autor

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

ELVIRA RITA BRANDAO GONZALEZ

OAB/BA 27045·CPF·Representa: Autor

ILANA DA CONCEICAO PITA RAMOS

OAB/BA 53144·CPF·Representa: Autor

CAROLINA COSTA MEIRELES

OAB/BA 63521·CPF·Representa: Autor

JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA

OAB/BA 5832·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SOUSA DIAS

OAB/SP 215840·CPF·Representa: Réu

NEWTON CARVALHO DE MENDONCA

OAB/BA 19305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Publicado Despacho em 11/07/2024.

23/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(261)

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Publicado Despacho em 11/07/2024.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 14:15

Sentença

•13/03/2026, 13:58

23/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 18:02

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:50

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:24

Publicado Despacho em 25/02/2025.

23/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 29/08/2025 23:59.

11/01/2026, 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

07/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 03:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 19:45

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:46

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:02

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 03:36

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 03:36

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 03:36

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Publicado Decisão em 29/08/2025.

08/09/2025, 21:39

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

08/09/2025, 21:39

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:52

Embargos de declaração não acolhidos

26/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 19:29

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 14:39

Expedição de decisão.

06/08/2025, 08:47

Expedição de intimação.

06/08/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 24/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de HOSPITAL ESPERANCA SA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:51

Publicado Despacho em 31/03/2025.

12/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

12/04/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:30

Expedição de despacho.

20/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:58

Publicado Despacho em 10/10/2024.

31/10/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

31/10/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Sociedade Anonima Hospital Alianca Advogado: Jovani De Aguiar Ribeiro Pereira (OAB:BA5832) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Interessado: Lilian De Lima Casaes E Silva Advogado: Newton Carvalho De Mendonca (OAB:BA19305) Advogado: Luciano De Sousa Dias (OAB:SP215840) Int PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0044561-87.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Desentranhado o documento

08/10/2024, 10:45

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 21:07

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:15

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:15

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:15

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:06

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:06

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:13

Expedição de despacho.

09/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

03/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de Emblag Comercio Industrial de Embalagens em 22/11/2022 23:59.

28/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de Sergio G Pessoa em 22/11/2022 23:59.

28/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA em 22/11/2022 23:59.

28/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 22/11/2022 23:59.

28/01/2023, 02:11

Publicado Sentença em 25/10/2022.

26/12/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 15:18

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 00:44

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

24/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2021, 00:00

Petição

14/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Paralisação por negligência das partes

28/07/2021, 00:00

Expedição de documento

14/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Publicação

27/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2021, 00:00

Correção de Classe

06/02/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

16/10/2018, 00:00

Publicação

16/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2015, 00:00

Mero expediente

20/07/2015, 00:00

Petição

25/06/2015, 00:00

Recebimento

26/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/05/2015, 00:00

Recebimento

04/05/2015, 00:00

Petição

04/05/2015, 00:00

Mero expediente

27/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2014, 00:00

Expedição de Alvará

18/08/2014, 00:00

Publicação

14/08/2014, 00:00

Petição

14/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2014, 00:00

Recebimento

12/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2014, 00:00

Mero expediente

07/08/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/08/2014, 00:00

Petição

01/08/2014, 00:00

Petição

01/08/2014, 00:00

Recebimento

25/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/07/2014, 00:00

Publicação

09/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2014, 00:00

Recebimento

07/07/2014, 00:00

de pré-executividade

18/06/2014, 00:00

Petição

23/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2014, 00:00

Recebimento

28/03/2014, 00:00

Petição

24/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2014, 00:00

Publicação

28/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2013, 00:00

Recebimento

20/11/2013, 00:00

Mero expediente

19/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2013, 00:00

Petição

06/11/2013, 00:00

Petição

06/11/2013, 00:00

Petição

06/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

13/08/2013, 00:00

Petição

02/08/2013, 00:00

Recebimento

03/07/2013, 00:00

Publicação

27/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2013, 00:00

Mero expediente

19/06/2013, 00:00

Recebimento

19/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2013, 00:00

Publicação

09/04/2013, 00:00

Recebimento

05/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2013, 00:00

Mero expediente

04/04/2013, 00:00

Petição

13/03/2013, 00:00

Petição

13/03/2013, 00:00

Petição

13/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2013, 00:00

Mero expediente

02/01/2013, 00:00

Recebimento

02/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2012, 00:00

Recebimento

09/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/10/2012, 00:00

Recebimento

11/09/2012, 00:00

Mero expediente

06/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2012, 00:00

Expedição de documento

29/06/2012, 00:00

Publicação

23/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2012, 00:00

Expedição de Ofício

09/04/2012, 00:00

Expedição de documento

02/09/2011, 14:15

Recebimento

26/08/2011, 13:44

Protocolo de Petição

13/06/2011, 17:18

Publicado pelo dpj

12/06/2011, 15:56

Enviado para publicação no dpj

07/06/2011, 11:01

Recebimento

18/05/2011, 17:50

Conclusão

11/05/2011, 11:59

Publicado pelo dpj

31/03/2011, 00:27

Enviado para publicação no dpj

30/03/2011, 16:28

Expedição de documento

29/03/2011, 16:34

Processo autuado

28/03/2011, 16:08

Recebimento

24/03/2011, 14:21

Remessa

24/03/2011, 11:16

Mudança de Classe Processual

23/03/2011, 18:39

Redistribuição

23/03/2011, 18:38

Remessa

22/02/2011, 13:13

Documento

21/09/2010, 10:47

Publicado pelo dpj

21/09/2010, 00:29

Enviado para publicação no dpj

17/09/2010, 17:40

Suscitação de Conflito de Competência

13/09/2010, 16:23

Conclusão

09/09/2010, 11:41

Petição

09/09/2010, 11:40

Recebimento

09/09/2010, 11:40

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 11:00

Conclusão

28/11/2008, 10:31

Petição

28/11/2008, 10:30

Protocolo de Petição

24/11/2008, 14:18

Protocolo de Petição

12/11/2008, 17:50

Processo autuado

20/06/2008, 00:00

Entrada de processo na vara

11/06/2008, 17:21

Envio de processo para vara

10/06/2008, 19:37

Processo redistribuido

10/06/2008, 18:18

Remessa

03/06/2008, 16:32

Publicado pelo dpj

28/05/2008, 20:28

Enviado para publicação no dpj

28/05/2008, 16:48

Para publicação dpj

28/05/2008, 16:09

Certidao

25/02/2008, 11:02

Certidao

20/02/2008, 13:33

Carta precat. - expeca-se

11/12/2007, 13:41

Concluso ao juiz

06/12/2007, 16:42

Carta precat - juntada

21/06/2007, 17:24

Carta precat. - devolvida

21/06/2007, 17:23

Juntada peticao - autor

15/08/2006, 17:06

Mandado - expedido

21/07/2006, 11:23

Carta precat. - expeca-se

10/07/2006, 11:24

Autos - conclusos

21/06/2006, 10:21

Publicado pelo dpj

02/06/2006, 19:11

Enviado para publicação no dpj

02/06/2006, 13:48

Para publicação dpj

26/05/2006, 17:48

Mandado - juntado

26/05/2006, 13:50

Mandado - entregue ao oficial

26/04/2006, 13:36

Mandado - expedido

25/04/2006, 09:39

Processo autuado

20/04/2006, 11:48

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2006, 14:42

Despacho

•26/02/2026, 15:43

Despacho

•26/02/2026, 12:50

Sentença

•10/12/2025, 09:02

Sentença

•09/12/2025, 10:46

Decisão

•27/08/2025, 09:52

Decisão

•26/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:27

Decisão

•06/08/2025, 08:46

Decisão

•05/08/2025, 14:51

Despacho

•27/03/2025, 09:30

Despacho

•26/03/2025, 16:34

Despacho

•21/02/2025, 11:07

Despacho

•20/02/2025, 14:48

Todos os documentos(52)

Sentença

•13/03/2026, 14:15

Sentença

•13/03/2026, 13:58

Despacho

•26/02/2026, 15:43

Despacho

•26/02/2026, 12:50

Sentença

•10/12/2025, 09:02

Sentença

•09/12/2025, 10:46

Decisão

•27/08/2025, 09:52

Decisão

•26/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:27

Decisão

•06/08/2025, 08:46

Decisão

•05/08/2025, 14:51

Despacho

•27/03/2025, 09:30

Despacho

•26/03/2025, 16:34

Despacho

•21/02/2025, 11:07

Despacho

•20/02/2025, 14:48

Despacho

•08/10/2024, 10:34

Despacho

•07/10/2024, 21:07

Despacho

•09/07/2024, 09:17

Despacho

•08/07/2024, 14:50

Sentença

•24/10/2022, 09:09

Sentença

•21/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:18

Despacho

•18/08/2021, 13:23

Sentença

•28/07/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:58

Despacho

•16/10/2018, 08:34

Despacho

•16/10/2018, 08:31

Despacho

•16/10/2018, 08:31

Despacho

•16/10/2018, 08:30

Despacho

•16/10/2018, 08:29

Despacho

•16/10/2018, 08:29

Despacho

•16/10/2018, 08:29

Despacho

•16/10/2018, 08:28

Despacho

•16/10/2018, 08:28

Despacho

•16/10/2018, 08:27

Decisão

•16/10/2018, 08:27

Despacho

•16/10/2018, 08:26

Despacho

•16/10/2018, 08:26

Despacho

•16/10/2018, 08:26

Despacho

•16/10/2018, 08:24

Despacho

•20/07/2015, 13:05

Despacho

•27/04/2015, 16:06

Despacho

•07/08/2014, 15:13

Decisão

•04/08/2014, 11:56

Decisão

•18/06/2014, 12:24

Despacho

•19/11/2013, 11:56

Despacho

•19/06/2013, 13:20

Despacho

•04/04/2013, 14:34

Ato Ordinatório

•22/02/2013, 15:16

Despacho

•02/01/2013, 15:24

Despacho

•06/09/2012, 16:51