Cumprimento de sentença 0309689-94.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

Terceiro

BANCO VOLKSVAGEN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA 19224·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ PEREZ

OAB/BA 4586·CPF·Representa: Réu

ANDRE MEYER PINHEIRO

OAB/BA 24923·CPF·Representa: Réu

RICARDO MEYER PEREZ

OAB/BA 45069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

Terceiro

BANCO VOLKSVAGEN S/A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGENS S.A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:46

Publicado Despacho em 06/06/2025.

26/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:10

Decorrido prazo de ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:31

Publicado Despacho em 05/02/2025.

28/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

28/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 22:58

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:43

Todas as movimentações(343)

Decorrido prazo de ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:46

Publicado Despacho em 06/06/2025.

26/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:10

Decorrido prazo de ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 11:55

Despacho

•13/01/2026, 16:08

28/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:31

Publicado Despacho em 05/02/2025.

28/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

28/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 22:58

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:18

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

01/08/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/07/2025 10:40 em/para 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

22/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/07/2025 10:40 em/para 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

12/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:05

Decorrido prazo de ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 24/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:53

Publicado Despacho em 10/10/2024.

26/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Orlandilson Gomes Dos Santos Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Executado: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0309689-94.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:39

Publicado Despacho em 04/07/2024.

07/07/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

07/07/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:17

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:17

Publicado Despacho em 15/03/2024.

20/03/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

20/03/2024, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:32

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de ORLANDILSON GOMES DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

19/01/2024, 02:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:21

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:02

Juntada de certidão

01/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 22:40

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:22

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:01

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

29/09/2022, 00:00

Documento

29/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

28/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Petição

28/09/2022, 00:00

Publicação

27/09/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

22/09/2022, 00:00

Petição

20/09/2022, 00:00

Publicação

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento

14/07/2022, 00:00

Documento

14/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

12/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Publicação

15/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

10/06/2022, 00:00

Petição

30/05/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Petição

15/05/2022, 00:00

Publicação

14/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

11/05/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Petição

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Mero expediente

30/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2022, 00:00

Petição

21/04/2022, 00:00

Publicação

21/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

18/04/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Petição

03/04/2022, 00:00

Publicação

02/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

30/03/2022, 00:00

Petição

28/03/2022, 00:00

Petição

27/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2022, 00:00

Petição

14/03/2022, 00:00

Petição

14/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 00:00

Publicação

05/11/2021, 00:00

Documento

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento

05/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2021, 00:00

Mero expediente

30/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2021, 00:00

Petição

28/10/2021, 00:00

Petição

22/10/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento

19/07/2021, 00:00

Documento

19/07/2021, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Petição

08/07/2021, 00:00

Expedição de documento

08/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/07/2021, 00:00

Mero expediente

08/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Documento

24/06/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Mero expediente

22/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2021, 00:00

Petição

11/06/2021, 00:00

Documento

08/05/2021, 00:00

Expedição de documento

08/05/2021, 00:00

Publicação

06/04/2021, 00:00

Mero expediente

31/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2021, 00:00

Petição

30/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Documento

25/03/2021, 00:00

Petição

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Expedição de documento

24/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/03/2021, 00:00

Petição

18/03/2021, 00:00

Publicação

20/02/2021, 00:00

Expedição de documento

19/02/2021, 00:00

Documento

19/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2021, 00:00

Mero expediente

18/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2021, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 00:00

Publicação

17/09/2020, 00:00

Petição

17/09/2020, 00:00

Mero expediente

17/09/2020, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2020, 00:00

Laudo Pericial

11/09/2020, 00:00

Petição

11/09/2020, 00:00

Petição

11/09/2020, 00:00

Petição

11/09/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

02/06/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Documento

02/06/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2020, 00:00

Mero expediente

02/06/2020, 00:00

Petição

04/05/2020, 00:00

Publicação

16/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2020, 00:00

Petição

08/04/2020, 00:00

Documento

07/04/2020, 00:00

Expedição de documento

07/04/2020, 00:00

Documento

07/04/2020, 00:00

Expedição de documento

07/04/2020, 00:00

Publicação

03/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2020, 00:00

Documento

01/04/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

31/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2020, 00:00

Petição

28/03/2020, 00:00

Publicação

28/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2020, 00:00

Mero expediente

25/03/2020, 00:00

Petição

19/03/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Documento

05/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/03/2020, 00:00

Documento

12/02/2020, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2019, 00:00

Publicação

03/08/2019, 00:00

Petição

02/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2019, 00:00

Mero expediente

02/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Mero expediente

31/07/2019, 00:00

Trânsito em julgado

31/07/2019, 00:00

Correção de Classe

31/07/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2019, 00:00

Petição

11/03/2019, 00:00

Expedição de documento

11/03/2019, 00:00

Publicação

18/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2019, 00:00

Publicação

12/01/2019, 00:00

Petição

11/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

05/09/2018, 00:00

Expedição de Termo

07/03/2018, 00:00

Expedição de Termo

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Conclusão

07/03/2018, 00:00

Expedição de Alvará

06/03/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Mero expediente

27/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2018, 00:00

Conclusão

31/01/2018, 00:00

Remessa

29/01/2018, 00:00

Recebimento

29/01/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Publicação

17/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Mero expediente

12/01/2018, 00:00

Conclusão

11/01/2018, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Petição

06/11/2015, 00:00

Expedição de documento

06/11/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/11/2015, 00:00

Petição

05/10/2015, 00:00

Petição

17/09/2015, 00:00

Publicação

14/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2015, 00:00

Recebimento

21/07/2015, 00:00

Com efeito suspensivo

17/07/2015, 00:00

Com efeito suspensivo

17/07/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2015, 00:00

Publicação

07/05/2015, 00:00

Recebimento

04/05/2015, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2015, 00:00

Concluso para Sentença

31/03/2015, 00:00

Expedição de documento

30/03/2015, 00:00

Publicação

25/03/2015, 00:00

Mero expediente

20/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2015, 00:00

Recebimento

26/01/2015, 00:00

Petição

26/01/2015, 00:00

Recebimento

31/01/2014, 00:00

Petição

31/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2014, 00:00

Recebimento

03/07/2013, 00:00

Petição

03/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2013, 00:00

Recebimento

06/11/2012, 00:00

Petição

06/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2012, 00:00

Recebimento

06/11/2012, 00:00

Expedição de Termo

06/11/2012, 00:00

Expedição de Termo

06/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2012, 00:00

Recebimento

03/07/2012, 00:00

Petição

03/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2012, 00:00

Publicação

12/06/2012, 00:00

Mero expediente

06/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2012, 00:00

Petição

04/06/2012, 00:00

Petição

04/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2012, 00:00

Recebimento

04/06/2012, 00:00

Petição

04/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2012, 00:00

Petição

20/04/2012, 00:00

Recebimento

08/02/2012, 00:00

Petição

08/02/2012, 00:00

Publicação

03/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2011, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2011, 00:00

Antecipação de tutela

30/11/2011, 00:00

Remessa

21/11/2011, 00:00

Recebimento

21/11/2011, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2011, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 08:46

Despacho

•10/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:11

Despacho

•04/06/2025, 09:08

Despacho

•12/05/2025, 11:12

Despacho

•03/02/2025, 08:59

Despacho

•02/02/2025, 09:39

Despacho

•08/10/2024, 06:44

Despacho

•07/10/2024, 13:52

Despacho

•28/06/2024, 07:48

Despacho

•27/06/2024, 14:53

Despacho

•11/03/2024, 09:11

Todos os documentos(102)

Despacho

•23/01/2026, 11:55

Despacho

•13/01/2026, 16:08

Despacho

•11/11/2025, 08:46

Despacho

•10/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:11

Despacho

•04/06/2025, 09:08

Despacho

•12/05/2025, 11:12

Despacho

•03/02/2025, 08:59

Despacho

•02/02/2025, 09:39

Despacho

•08/10/2024, 06:44

Despacho

•07/10/2024, 13:52

Despacho

•28/06/2024, 07:48

Despacho

•27/06/2024, 14:53

Despacho

•11/03/2024, 09:11

Despacho

•08/03/2024, 11:32

Despacho

•01/11/2023, 15:48

Despacho

•01/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 22:40

Despacho

•28/09/2022, 12:02

Despacho

•22/09/2022, 12:16

Despacho

•12/07/2022, 16:16

Despacho

•10/06/2022, 13:56

Despacho

•25/05/2022, 12:20

Despacho

•11/05/2022, 18:24

Despacho

•30/04/2022, 12:07

Despacho

•18/04/2022, 12:15

Despacho

•30/03/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:00

Despacho

•04/03/2022, 12:20

Despacho

•30/10/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:05

Despacho

•08/07/2021, 10:12

Despacho

•22/06/2021, 07:09

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 18:46

Despacho

•31/03/2021, 06:49

Despacho

•23/03/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:23

Despacho

•18/02/2021, 07:13

Despacho

•17/09/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 19:05

Despacho

•02/06/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:40

Decisão

•31/03/2020, 09:53

Despacho

•25/03/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 11:37

Despacho

•02/08/2019, 09:50

Despacho

•31/07/2019, 10:38

Sentença

•15/01/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 13:09

Despacho

•05/09/2018, 16:42

Despacho

•05/09/2018, 16:37

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:36

Despacho

•05/09/2018, 16:36

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Acórdão

•05/09/2018, 16:32

Despacho

•05/09/2018, 16:32

Despacho

•05/09/2018, 16:32

Decisão

•05/09/2018, 16:29

Sentença

•05/09/2018, 16:29

Despacho

•05/09/2018, 16:29

Despacho

•05/09/2018, 16:22

Decisão

•05/09/2018, 16:16

Decisão

•05/09/2018, 16:16

Despacho

•27/02/2018, 11:32

Despacho

•12/01/2018, 14:57

Decisão

•17/07/2015, 16:32

Decisão

•17/07/2015, 16:32

Sentença

•04/05/2015, 10:42

Despacho

•20/03/2015, 07:22

Despacho

•06/06/2012, 12:04