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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.640,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhaes

Partes do Processo

ARMINDO GOMES DOS ANJOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ARMINDO GOMES DOS ANJOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDINEI VALCI DE FIGUEIREDO em 04/05/2026 23:59.

Publicado Ofício em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ROMULO BARRETO DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(20)