Execução Fiscal 8016788-07.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.140,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DEJANE CLARA MARTINS BASTOS ADERNE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEJANE CLARA MARTINS BASTOS ADERNE em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de DEJANE CLARA MARTINS BASTOS ADERNE em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de DEJANE CLARA MARTINS BASTOS ADERNE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:08

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:37

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de DEJANE CLARA MARTINS BASTOS ADERNE em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de DEJANE CLARA MARTINS BASTOS ADERNE em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de DEJANE CLARA MARTINS BASTOS ADERNE em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:08

Despacho

•11/12/2025, 10:08

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:08

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dejane Clara Martins Bastos Aderne Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8016788-07.2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8016788-07.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão

29/09/2024, 12:37

Expedição de decisão.

05/09/2024, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:56

Publicado Despacho em 24/10/2023.

29/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 10:01

Expedição de despacho.

23/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de DEJANE CLARA MARTINS BASTOS ADERNE em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:40

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:56

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

24/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

24/09/2022, 15:44

Decisão

•08/10/2024, 12:59

Decisão

•08/10/2024, 11:28

Decisão

•05/09/2024, 18:13

Decisão

•05/09/2024, 18:13

Despacho

•23/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:56

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2022, 11:46