Embargos de Declaração Cível 8137675-16.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/BA 60954·Representa: Autor

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

OAB/BA 15660·CPF·Representa: Autor

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA

OAB/BA 55082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

GERSON DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:36

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 08:35

Baixa Definitiva

28/02/2024, 08:35

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2024, 20:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2024, 21:30

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 16:42

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:24

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/01/2024, 17:23

Solicitado dia de julgamento

29/01/2024, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 09:12

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:36

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 21:30

Despacho

•18/08/2023, 09:44

28/02/2024, 08:35

Baixa Definitiva

28/02/2024, 08:35

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2024, 20:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2024, 21:30

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 16:42

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:24

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/01/2024, 17:23

Solicitado dia de julgamento

29/01/2024, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 09:12

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 09:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/08/2023, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2023, 17:55

Distribuído por dependência

10/08/2023, 17:55

Despacho

•17/08/2023, 21:24