Recurso Inominado Cível 8017551-04.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.096,33

Órgão julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

HORPAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 10:45

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de HORPAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 03:22

Cominicação eletrônica

20/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2024, 00:06

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:37

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:51

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 10:45

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de HORPAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 00:06

Decisão

•20/02/2024, 00:06

15/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 03:22

Cominicação eletrônica

20/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2024, 00:06

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:37

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 12:51

Decisão

•20/02/2024, 00:06

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 19:18

Sentença

•29/08/2022, 17:05

Sentença

•15/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 07:59

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 07:58

Despacho

•17/02/2021, 17:41

Documento de Comprovação

•16/02/2021, 11:22