Execução Fiscal 0004470-40.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 8.488,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO

OAB/BA 2590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONSTRUTORA OTTOMAR

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:28

Expedição de despacho.

07/05/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de Construtora Ottomar em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de Construtora Ottomar em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:24

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petições diversas

02/12/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Construtora Ottomar Advogado: Miguel De Souza Carneiro (OAB:BA2590) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004470-40.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Devolvidos os autos

08/11/2019, 17:32

Todas as movimentações(20)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:28

Expedição de despacho.

07/05/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:11

Despacho

•07/05/2026, 09:11

07/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de Construtora Ottomar em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de Construtora Ottomar em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:24

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petições diversas

02/12/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Construtora Ottomar Advogado: Miguel De Souza Carneiro (OAB:BA2590) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004470-40.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Devolvidos os autos

08/11/2019, 17:32

Remessa

31/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

26/03/2010, 17:27

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•08/11/2019, 17:32