Execução Fiscal 0005166-83.2007.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2007

Valor da Causa

R$ 30.116,21

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DEPLART IND COM DE PRODUTOS PLASTICOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPLART IND COM DE PRODUTOS PLASTICOS E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

09/05/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:02

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:03

Expedição de Edital.

26/01/2026, 22:34

Expedição de decisão.

26/01/2026, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:41

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de DEPLART IND COM DE PRODUTOS PLASTICOS E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

09/05/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:02

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:44

Decisão

•13/01/2026, 15:08

29/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:03

Expedição de Edital.

26/01/2026, 22:34

Expedição de decisão.

26/01/2026, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:01

Mandado devolvido Negativamente

28/01/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Deplart Ind Com De Produtos Plasticos E Servicos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 33 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0005166-83.2007.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho

08/10/2024, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

10/06/2023, 22:45

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

09/03/2016, 00:00

Documento

09/03/2016, 00:00

Documento

09/03/2016, 00:00

Documento

09/03/2016, 00:00

Remessa

01/07/2011, 12:58

Mandado - entregue ao oficial

13/12/2007, 13:31

Processo autuado

10/12/2007, 08:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:01

Despacho de citação por AR Digital

•08/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:06

Despacho

•09/03/2016, 10:06