Execução Fiscal 0010584-19.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.149,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JAIME RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMACARI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JAIME RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de JAIME RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jaime Ribeiro De Oliveira Terceiro Interessado: Procurador Do Município De Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Despacho: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Nome: JAIME RIBEIRO DE OLIVEIRA Endereço: Ala Das Algarobas, 141, LT, Caminho Das Arvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-500 0010584-19.2008.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0010584-19.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intim

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Devolvidos os autos

09/01/2020, 13:03

Expedição de documento

14/10/2019, 00:00

Remessa

24/07/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Remessa

04/07/2018, 00:00

Pagamento integral do débito

29/06/2018, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de JAIME RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de JAIME RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•08/10/2024, 15:23

05/12/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jaime Ribeiro De Oliveira Terceiro Interessado: Procurador Do Município De Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Despacho: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Nome: JAIME RIBEIRO DE OLIVEIRA Endereço: Ala Das Algarobas, 141, LT, Caminho Das Arvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-500 0010584-19.2008.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0010584-19.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intim

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Devolvidos os autos

09/01/2020, 13:03

Expedição de documento

14/10/2019, 00:00

Remessa

24/07/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Remessa

04/07/2018, 00:00

Pagamento integral do débito

29/06/2018, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Remessa

22/08/2017, 00:00

Recebimento

18/08/2017, 00:00

Remessa

18/08/2017, 00:00

Remessa

24/07/2017, 00:00

Reativação

25/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

23/10/2015, 00:00

Remessa

15/10/2015, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Remessa

22/09/2015, 00:00

Remessa

31/08/2015, 00:00

Remessa

31/08/2015, 00:00

Mandado

05/08/2015, 00:00

Remessa

25/05/2015, 00:00

Remessa

20/05/2015, 00:00

Remessa

19/05/2015, 00:00

Conclusão

06/04/2010, 14:00

SENTENÇA

•09/01/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:03

Sentença

•29/06/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•19/05/2015, 10:34