Execução Fiscal 0307506-33.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 135.117,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

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ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALISSON RAMOS MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB/BA 19868·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Réu

MAYANA OLIVEIRA PINTO

OAB/BA 48184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:13

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de ALISSON RAMOS MENDONÇA em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.

25/03/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:36

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de ALISSON RAMOS MENDONÇA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:32

Todas as movimentações(66)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:13

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:13

Decisão

•29/04/2026, 18:12

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legal

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29/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de ALISSON RAMOS MENDONÇA em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.

25/03/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:36

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de ALISSON RAMOS MENDONÇA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 18:26

Expedição de decisão.

16/06/2025, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

15/05/2025, 11:43

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de ALISSON RAMOS MENDONÇA em 11/11/2024 23:59.

20/11/2024, 23:16

Decorrido prazo de ALISSON RAMOS MENDONÇA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

03/11/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Alisson Ramos Mendonça Advogado: Mayana Oliveira Pinto (OAB:BA48184) Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0307506-33.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

11/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.

11/06/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

11/06/2024, 05:51

Expedição de decisão.

29/05/2024, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 12:29

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:19

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

28/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2019, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/04/2017, 00:00

Documento

17/04/2017, 00:00

Mandado

13/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2017, 00:00

Expedição de Mandado

08/03/2017, 00:00

Audiência Designada

08/03/2017, 00:00

Mero expediente

17/02/2017, 00:00

Expedição de documento

14/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2016, 00:00

Documento

13/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:57

Decisão

•16/06/2025, 18:26

Decisão

•16/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:17

Decisão

•29/05/2024, 12:29

Despacho

•26/08/2019, 19:22

Despacho

•08/11/2018, 13:22

Despacho

•17/02/2017, 14:34