Embargos de Declaração Cível 0320207-75.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MICROSOFT INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

GOOGLE BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 23774·Representa: Autor

LORENA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 14461·Representa: Autor

ANDRE DEL CISTIA RAVANI

Representa: Autor

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP 146791·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MICROSOFT INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

GOOGLE BRASIL

Terceiro

MICROSOFT INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

CICERO VIRGULINO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

LARISSA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 23774·Representa: Autor

LORENA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 14461·Representa: Autor

ANDRE DEL CISTIA RAVANI

Representa: Autor

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP 146791·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

LORENA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 14461·Representa: Réu

LARISSA MAGALHAES SANCHO

OAB/BA 23774·Representa: Réu

ANDRE DEL CISTIA RAVANI

Representa: Réu

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP 146791·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES

OAB/BA 12187·CPF·Representa: Réu

DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR

OAB/BA 5156·CPF·Representa: Réu

DAIANA DE ABREU FREIRE

OAB/BA 18989·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:59

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:58

Decorrido prazo de CICERO VIRGULINO DA SILVA FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Publicado Ementa em 01/12/2023.

02/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 19:50

Deliberado em sessão - julgado

28/11/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:26

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:59

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:58

Decorrido prazo de CICERO VIRGULINO DA SILVA FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 09:45

Despacho

•20/07/2023, 10:09

27/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Publicado Ementa em 01/12/2023.

02/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 19:50

Deliberado em sessão - julgado

28/11/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:28

Incluído em pauta para 21/11/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

08/11/2023, 17:16

Solicitado dia de julgamento

01/11/2023, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de CICERO VIRGULINO DA SILVA FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:52

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:46

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:24

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2023, 20:18

Distribuído por dependência

02/05/2023, 20:18

Despacho

•20/07/2023, 09:24

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 20:18