Ação Penal de Competência do Júri 0370057-98.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Juri

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · 1º Juizo da 1ª Vara do Tribunal do Júri

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER NUNES ANDRADE

OAB/BA 944·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PASSOS DE FARIA

OAB/BA 27353·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEAL DA CRUZ

OAB/BA 56857·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)

OAB/BA 25104·CPF·Representa: Réu

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

OAB/BA 34088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ELMO

Terceiro

VALDILENE NERY SANTANA

Terceiro

MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

JONAS SILVA DE LIMA

Terceiro

MARIA LUCIA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

JORGE NASCIMENTO MIRANDA

Terceiro

NAILSON CARVALHO SOLIDADE

Terceiro

ANA ALICE SOBRAL

Terceiro

FLAVIO SANTANA JAQUEIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RUBENILSON ARAUJO SANTOS

Reu

DEIVISON SILVA DE LIMA

Reu

JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO

Reu

JONAS SILVA DE LIMA

Reu

JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA DAS DORES TRINDADE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDILENE NERY SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA SILVA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE NASCIMENTO MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON SOUZA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

NAILSON CARVALHO SOLIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA ALICE SOBRAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO SANTANA JAQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Joelmo dos Santos de Carvalho em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de Jonas Silva de Lima em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:05

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

31/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

30/03/2026, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

30/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:53

Baixa Definitiva

13/05/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de Joelmo dos Santos de Carvalho em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de Jonas Silva de Lima em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:05

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Petição

•05/02/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:17

09/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

31/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

30/03/2026, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

30/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:53

Baixa Definitiva

13/05/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:25

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:25

Juntada de outros documentos

12/05/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:47

Mandado devolvido Positivamente

25/03/2025, 01:42

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.

02/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:18

Expedição de intimação.

17/12/2024, 12:33

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:17

Proferida Sentença de Impronúncia

16/12/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria Das Dores Trindade Carvalho Testemunha: Anderson Souza Silva Testemunha: Jorge Nascimento Miranda Vitima: Nailson Carvalho Solidade Testemunha: Flávio Santana Jaqueira Testemunha: Ana Alice Sobral Testemunha: Va PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI ATO ORDINATÓRIO 0370057-98.2013.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de AF HQ 0370057_98.2013_Impronúncia

07/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:28

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 13:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

18/07/2024, 22:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/07/2024 11:30 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

18/07/2024, 22:23

Juntada de termo de audiência

18/07/2024, 14:13

Mandado devolvido Negativamente

16/07/2024, 20:00

Mandado devolvido Negativamente

16/07/2024, 20:00

Expedição de mandado.

11/07/2024, 12:46

Expedição de mandado.

11/07/2024, 12:45

Mandado devolvido Negativamente

04/04/2024, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2024, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2024, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2024, 01:06

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2024, 01:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/07/2024 11:30 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

27/03/2024, 11:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

27/03/2024, 11:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/03/2024 11:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

27/03/2024, 10:58

Mandado devolvido Negativamente

08/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:40

Expedição de mandado.

22/02/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/02/2024, 13:44

Desentranhado o documento

22/02/2024, 13:44

Expedição de intimação.

21/02/2024, 14:34

Expedição de intimação.

21/02/2024, 14:31

Expedição de mandado.

21/02/2024, 14:29

Expedição de mandado.

21/02/2024, 14:29

Expedição de mandado.

20/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de procuração

06/02/2024, 20:53

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de 0370057-98.2013 - informa endereços das testemunhas

13/11/2023, 19:29

Juntada de Informações

19/10/2023, 14:39

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:34

Juntada de termo de audiência

19/10/2023, 12:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2024 11:00 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

19/10/2023, 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

19/10/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:11

Desentranhado o documento

19/10/2023, 12:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2023 11:00 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

19/10/2023, 12:09

Mandado devolvido Positivamente

19/10/2023, 01:29

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2023, 01:29

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2023, 01:29

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2023, 01:28

Mandado devolvido Positivamente

19/10/2023, 01:28

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2023, 01:16

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de Jonas Silva de Lima em 02/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:28

Publicado Despacho em 25/09/2023.

18/10/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de Documento1

09/10/2023, 17:17

Expedição de mandado.

22/09/2023, 11:07

Expedição de mandado.

22/09/2023, 10:56

Expedição de mandado.

22/09/2023, 10:53

Expedição de mandado.

22/09/2023, 10:46

Expedição de mandado.

22/09/2023, 10:38

Expedição de mandado.

22/09/2023, 10:33

Expedição de mandado.

22/09/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 08:50

Expedição de despacho.

22/09/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:37

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 13:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/10/2023 11:00 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

27/04/2023, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 10:00 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

27/04/2023, 09:08

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:33

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:03

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/09/2022, 00:00

Publicação

26/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

06/01/2022, 00:00

Correção de Classe

13/03/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Expedição de documento

15/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:00

Mero expediente

10/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Documento

25/11/2020, 00:00

Expedição de Edital

07/10/2020, 00:00

Documento

07/10/2020, 00:00

Mero expediente

10/09/2020, 00:00

Documento

04/09/2020, 00:00

Expedição de documento

04/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2020, 00:00

Publicação

17/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2020, 00:00

Documento

15/07/2020, 00:00

Documento

15/07/2020, 00:00

Expedição de documento

15/07/2020, 00:00

Mero expediente

30/05/2020, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2019, 00:00

Mero expediente

22/02/2019, 00:00

Petição

11/03/2016, 00:00

Réu revel citado por edital

10/07/2014, 00:00

Petição

07/07/2014, 00:00

Expedição de documento

30/06/2014, 00:00

Documento

30/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2014, 00:00

Expedição de documento

05/06/2014, 00:00

Documento

05/06/2014, 00:00

Expedição de documento

21/05/2014, 00:00

Expedição de Edital

20/05/2014, 00:00

Expedição de Edital

20/05/2014, 00:00

Expedição de Edital

14/05/2014, 00:00

Mero expediente

07/05/2014, 00:00

Petição

07/05/2014, 00:00

Expedição de documento

25/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2014, 00:00

Documento

24/04/2014, 00:00

Expedição de Edital

22/04/2014, 00:00

Expedição de documento

26/03/2014, 00:00

Mandado

12/11/2013, 00:00

Mandado

12/11/2013, 00:00

Mandado

12/11/2013, 00:00

Mandado

12/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

22/10/2013, 00:00

Expedição de documento

09/10/2013, 00:00

Mero expediente

01/10/2013, 00:00

Documento

25/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2013, 00:00

Expedição de documento

06/09/2013, 00:00

Expedição de Ofício

06/09/2013, 00:00

Denúncia

10/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2013, 00:00

Documento

07/08/2013, 00:00

Petição

07/08/2013, 00:00

Documento

07/08/2013, 00:00

Sentença

•16/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:34

Despacho

•22/09/2023, 08:50

Despacho

•29/08/2023, 11:37

Decisão

•27/04/2023, 13:18

Despacho

•03/02/2023, 18:33

Despacho

•14/09/2022, 13:35

Despacho

•05/05/2022, 17:08

Despacho

•10/12/2020, 18:18

Despacho

•10/09/2020, 10:42

Despacho

•30/05/2020, 14:42

Todos os documentos(20)

Petição

•05/02/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:17

Sentença

•16/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:34

Despacho

•22/09/2023, 08:50

Despacho

•29/08/2023, 11:37

Decisão

•27/04/2023, 13:18

Despacho

•03/02/2023, 18:33

Despacho

•14/09/2022, 13:35

Despacho

•05/05/2022, 17:08

Despacho

•10/12/2020, 18:18

Despacho

•10/09/2020, 10:42

Despacho

•30/05/2020, 14:42

Despacho

•22/02/2019, 20:03

Decisão

•10/07/2014, 15:48

Despacho

•07/05/2014, 12:29

Despacho

•01/10/2013, 14:27

Decisão

•10/08/2013, 16:58