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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 222.418,20

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(34)