Cumprimento de sentença 0504302-66.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 36.250,96

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

GERUSA DE SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

HYUNDAI MOTOR BRASIL - HMB

Terceiro

HYUNDAI

Terceiro

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - HYUNDAI MOTOR BRASIL - HMB

Terceiro

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERUSA DE SOUZA ANDRADE

OAB/BA 598·CPF·Representa: Autor

MURILO REIS SILVA

OAB/BA 54174·CPF·Representa: Autor

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 30606·CPF·Representa: Réu

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SE 567·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GERUSA DE SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

HYUNDAI MOTOR BRASIL - HMB

Terceiro

HYUNDAI

Terceiro

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - HYUNDAI MOTOR BRASIL - HMB

Terceiro

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING BRASIL

Terceiro

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Terceiro

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CEZAR MARTINS DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

GERUSA DE SOUZA ANDRADE

OAB/BA 598·CPF·Representa: Autor

MURILO REIS SILVA

OAB/BA 54174·CPF·Representa: Autor

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 30606·CPF·Representa: Réu

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SE 567·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Réu

DIEGO SABATELLO COZZE

OAB/SP 252802·CPF·Representa: Réu

TATYANA BOTELHO ANDRE

OAB/SP 170219·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS

OAB/SP 188868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERUSA DE SOUZA ANDRADE em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de GERUSA DE SOUZA ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 14:05

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Gerusa De Souza Andrade Advogado: Gerusa De Souza Andrade (OAB:BA598-B) Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Executado: Hyundai Motor Brasil Montadora De Automoveis Ltda Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504302-66.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de GERUSA DE SOUZA ANDRADE em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 24/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de GERUSA DE SOUZA ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:10

Decisão

•16/12/2025, 18:09

01/04/2026, 14:05

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Gerusa De Souza Andrade Advogado: Gerusa De Souza Andrade (OAB:BA598-B) Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Executado: Hyundai Motor Brasil Montadora De Automoveis Ltda Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504302-66.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

11/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 15:09

Expedição de petição.

29/02/2024, 14:59

Expedição de petição.

29/02/2024, 14:59

Expedição de petição.

29/02/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 23:03

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 23:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 23:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 23:03

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 23:03

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 21:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 21:39

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 21:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 21:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2023 23:59.

01/11/2023, 21:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:21

Processo Reativado

01/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:44

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2022, 00:00

Petição

28/05/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Petição

25/02/2022, 00:00

Petição

22/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2021, 00:00

Publicação

04/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 00:00

Mero expediente

30/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Publicação

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2021, 00:00

Petição

09/08/2021, 00:00

Petição

06/08/2021, 00:00

Publicação

29/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Petição

16/06/2021, 00:00

Desarquivamento

16/06/2021, 00:00

Trânsito em julgado

16/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/06/2021, 00:00

Petição

08/12/2020, 00:00

Petição

06/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2020, 00:00

Definitivo

30/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Documento

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Petição

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Liminar

21/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2019, 00:00

Petição

19/11/2019, 00:00

Petição

19/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2019, 00:00

Publicação

24/10/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2019, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2019, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Trânsito em julgado

17/10/2019, 00:00

Documento

17/10/2019, 00:00

Documento

17/10/2019, 00:00

Documento

17/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2019, 00:00

Trânsito em julgado

17/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2019, 00:00

Documento

17/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

04/12/2017, 00:00

Expedição de documento

04/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

04/12/2017, 00:00

Petição

27/11/2017, 00:00

Publicação

08/11/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2017, 00:00

Concluso para Sentença

06/11/2017, 00:00

Petição

03/11/2017, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Petição

12/10/2017, 00:00

Publicação

09/10/2017, 00:00

Improcedência

06/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2017, 00:00

Concluso para Sentença

04/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Publicação

02/06/2017, 00:00

Liminar

01/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2017, 00:00

Petição

14/04/2017, 00:00

Expedição de Alvará

27/03/2017, 00:00

Expedição de Alvará

27/03/2017, 00:00

Publicação

24/03/2017, 00:00

Liminar

23/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Expedição de documento

10/02/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2017, 00:00

Petição

16/01/2017, 00:00

Publicação

15/12/2016, 00:00

Laudo Pericial

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2016, 00:00

Publicação

23/11/2016, 00:00

Petição

22/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2016, 00:00

Petição

22/11/2016, 00:00

Publicação

10/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2016, 00:00

Mero expediente

08/11/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Petição

28/08/2016, 00:00

Petição

25/08/2016, 00:00

Petição

24/08/2016, 00:00

Petição

12/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2016, 00:00

Mandado

05/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2016, 00:00

Petição

08/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

08/06/2016, 00:00

Petição

03/06/2016, 00:00

Publicação

01/06/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

31/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2016, 00:00

Petição

17/03/2016, 00:00

Petição

17/03/2016, 00:00

Documento

14/09/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/09/2015, 00:00

Publicação

01/09/2015, 00:00

Publicação

01/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2015, 00:00

Audiência Designada

13/08/2015, 00:00

Publicação

15/07/2015, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2015, 00:00

Petição

01/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2015, 00:00

Petição

25/05/2015, 00:00

Petição

25/05/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2015, 00:00

Publicação

07/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2015, 00:00

Mero expediente

05/05/2015, 00:00

Petição

30/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/11/2014, 00:00

Petição

21/11/2014, 00:00

Petição

22/10/2014, 00:00

Petição

22/10/2014, 00:00

Petição

22/10/2014, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Petição

16/10/2014, 00:00

Petição

16/10/2014, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Petição

02/10/2014, 00:00

Expedição de documento

02/10/2014, 00:00

Publicação

29/09/2014, 00:00

Documento

29/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2014, 00:00

Liminar

26/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

26/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2014, 00:00

Expedição de documento

11/09/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2014, 00:00

Documento

02/09/2014, 00:00

Petição

14/08/2014, 00:00

Petição

12/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2014, 00:00

Despacho

•29/02/2024, 14:59

Despacho

•08/05/2023, 13:56

Despacho

•09/05/2022, 23:42

Despacho

•30/09/2021, 15:56

Despacho

•17/08/2021, 10:19

Despacho

•20/07/2021, 12:32

Decisão

•22/04/2020, 16:11

Decisão

•22/04/2020, 16:11

Decisão

•22/04/2020, 16:11

Decisão

•21/11/2019, 15:42

Despacho

•23/10/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 12:52

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Todos os documentos(165)

Decisão

•06/03/2026, 14:10

Decisão

•16/12/2025, 18:09

Despacho

•29/02/2024, 14:59

Despacho

•08/05/2023, 13:56

Despacho

•09/05/2022, 23:42

Despacho

•30/09/2021, 15:56

Despacho

•17/08/2021, 10:19

Despacho

•20/07/2021, 12:32

Decisão

•22/04/2020, 16:11

Decisão

•22/04/2020, 16:11

Decisão

•22/04/2020, 16:11

Decisão

•21/11/2019, 15:42

Despacho

•23/10/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 12:52

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:44

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:43

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Acórdão

•17/10/2019, 12:42

Decisão

•04/12/2017, 15:56

Sentença

•07/11/2017, 14:40

Sentença

•06/10/2017, 14:25

Decisão

•10/08/2017, 13:54

Decisão

•10/08/2017, 13:53

Decisão

•10/08/2017, 13:53

Decisão

•10/08/2017, 13:53

Decisão

•10/08/2017, 13:53

Decisão

•10/08/2017, 13:53

Decisão

•01/06/2017, 14:26

Decisão

•23/03/2017, 14:55

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 14:29

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 10:23

Despacho

•08/11/2016, 17:05

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 10:26

Decisão

•31/05/2016, 11:06

Ato Ordinatório

•31/08/2015, 14:57

Sentença

•13/07/2015, 15:01

Despacho

•05/05/2015, 18:14

Decisão

•30/04/2015, 11:33

Decisão

•30/04/2015, 11:33

Decisão

•30/04/2015, 11:33

Decisão

•30/04/2015, 11:33

Decisão

•30/04/2015, 11:33

Decisão

•30/04/2015, 11:33

Decisão

•30/04/2015, 11:33

Decisão

•30/04/2015, 11:33

Decisão

•30/04/2015, 11:33

Decisão

•21/11/2014, 11:17

Decisão

•21/11/2014, 11:17

Decisão

•21/11/2014, 11:17

Decisão

•26/09/2014, 12:03

Ato Ordinatório

•08/08/2014, 12:13