Agravo em Recurso Especial 0542699-72.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANTONIO CAIRO LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA

OAB/BA 15959·CPF·Representa: Autor

PAULO DE ARGOLO NETO

OAB/BA 42022·CPF·Representa: Réu

TACIO SODRE CASTRO

OAB/BA 45583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/09/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022, 19:56

Não conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA ASFEB

02/09/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022, 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/07/2022, 10:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/07/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/07/2022, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 09:04