Execução Fiscal 0745576-23.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.444,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 4229·CPF·Representa: Réu

RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 25775·CPF·Representa: Réu

RENATA BRITTO BOMFIM

OAB/BA 26242·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANA ROSA DE SOUSA SEABRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

03/11/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ana Rosa De Sousa Seabra Advogado: Maria De Fatima Costa Oliveira (OAB:BA4229) Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Advogado: Renata Britto Bomfim (OAB:BA26242) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0745576-23.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SOUSA SEABRA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 06:43

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 16:27

Expedição de despacho.

12/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:27

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão

23/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

03/11/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:07

Despacho

•12/06/2023, 16:27

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legal

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03/11/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ana Rosa De Sousa Seabra Advogado: Maria De Fatima Costa Oliveira (OAB:BA4229) Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Advogado: Renata Britto Bomfim (OAB:BA26242) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0745576-23.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SOUSA SEABRA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 06:43

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 16:27

Expedição de despacho.

12/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:38

Concluso para Sentença

03/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

14/04/2022, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 03:48

Decisão

•06/06/2017, 16:37