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Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:40

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:40

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de REAG BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS LIMA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS LIMA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REAG BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA em 06/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

legal