Procedimento Comum Cível 8001406-70.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.

25/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 18/10/2023 23:59.

25/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 09/10/2023.

25/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:26

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:32

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:23

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:07

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.

25/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 18/10/2023 23:59.

25/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 09/10/2023.

25/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:26

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:32

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:23

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:07

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:39

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:40

Publicado Intimação em 01/11/2024.

03/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 18:11

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:11

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001406-70.2017.8.05.0110. Autor: Sebastiao Pereira Da Silva Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001406-70.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Nome: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Endereço: Caminho 3, 55, Vivendas, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001406-70.2017.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência para o dia 07/11/2024, às 10:30 h. Intimações e demais providências necessárias à prática do ato. Irecê, 30 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/11/2024, 16:27

Expedição de intimação.

08/11/2024, 16:27

Desentranhado o documento

08/11/2024, 16:23

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/11/2024, 09:29

Expedição de intimação.

08/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001406-70.2017.8.05.0110. Autor: Sebastiao Pereira Da Silva Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001406-70.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Nome: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Endereço: Caminho 3, 55, Vivendas, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001406-70.2017.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência para o dia 07/11/2024, às 10:30 h. Intimações e demais providências necessárias à prática do ato. Irecê, 30 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastiao Pereira Da Silva Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001406-70.2017.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:04

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 20:32

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 16/11/2023 23:59.

21/01/2024, 04:06

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 16/11/2023 23:59.

21/01/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 16/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:19

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:06

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:06

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:05

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:18

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 04:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ.

04/12/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 18:09

Expedição de intimação.

04/12/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:13

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:53

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 16:31

Expedição de intimação.

06/11/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 18/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:37

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:14

Publicado Intimação em 06/10/2023.

07/10/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 12:08

Expedição de intimação.

05/10/2023, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ.

05/10/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 21:49

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 31/03/2023 23:59.

22/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 31/03/2023 23:59.

12/07/2023, 03:02

Conclusos para decisão

11/07/2023, 23:22

Juntada de certidão

11/07/2023, 23:22

Publicado Intimação em 09/03/2023.

20/04/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 12:18

Expedição de intimação.

08/03/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2022, 21:45

Expedição de intimação.

06/11/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 21:45

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:21

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:16

Publicado Intimação em 14/02/2022.

15/02/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:07

Expedição de intimação.

10/02/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 10:13

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 22/07/2020 23:59:59.

22/08/2020, 18:54

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 22/07/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:53

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 22/07/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:53

Conclusos para decisão

23/07/2020, 10:02

Juntada de certidão

23/07/2020, 10:00

Publicado Intimação em 07/07/2020.

23/07/2020, 03:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:15

Expedição de intimação via Sistema.

06/07/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:51

Conclusos para decisão

14/08/2019, 09:20

Juntada de certidão

14/08/2019, 09:18

Juntada de certidão

14/08/2019, 09:15

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 15/03/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:45

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 15/03/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:45

Publicado Intimação em 25/02/2019.

15/05/2019, 01:30

Publicado Intimação em 25/02/2019.

15/05/2019, 01:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 00:35

Expedição de intimação.

21/02/2019, 13:27

Expedição de intimação.

21/02/2019, 13:27

Expedição de intimação.

21/02/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 10:01

Conclusos para decisão

27/11/2018, 14:11

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 28/02/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:32

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 28/02/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:32

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 28/02/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:32

Publicado Intimação em 01/02/2018.

06/04/2018, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 17:27

Juntada de ato ordinatório

30/01/2018, 15:24

Juntada de Petição de contestação

15/12/2017, 15:11

Publicado Intimação em 16/11/2017.

17/11/2017, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:15

Expedição de citação.

13/11/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 16:41

Conclusos para decisão

06/11/2017, 17:43

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 11:36

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 13:07

Sentença

•08/04/2026, 12:39

Despacho

•30/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:29

Despacho

•10/09/2024, 21:04

Despacho

•04/12/2023, 17:01

Despacho

•06/11/2023, 16:07

Despacho

•26/09/2023, 21:49

Despacho

•06/11/2022, 21:45

Despacho

•09/03/2021, 15:05

Despacho

•17/06/2020, 18:51

Despacho

•21/02/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 15:24

Despacho

•09/11/2017, 16:41