Interdição/Curatela 8064882-11.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DANIELA CARNEIRO SAMPAIO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

QUERCIA LAINE CARNEIRO SANTANA

OAB/BA 67701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

DANIELA CARNEIRO SAMPAIO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

11/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 01/11/2024 23:59.

11/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 01/11/2024 23:59.

11/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:49

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:33

Publicado Edital em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:23

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

11/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 01/11/2024 23:59.

11/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Petição

•06/02/2026, 10:24

Sentença

•05/02/2026, 16:12

11/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:49

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:33

Publicado Edital em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:26

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:26

Publicado Edital em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:37

Publicado Edital em 19/02/2026.

20/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:17

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:20

Expedição de Edital.

10/02/2026, 15:20

Expedição de sentença.

10/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:24

Expedição de sentença.

05/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:12

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:16

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de 8064882_11.2023.8.05.0001 INTERDIÇÃO_FINAL CONCE

04/07/2025, 08:46

Expedição de intimação.

05/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:37

Expedição de alegações finais.

23/05/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

26/02/2025, 19:52

Expedição de alegações finais.

21/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de alegações finais

24/12/2024, 18:23

Juntada de laudo pericial

27/11/2024, 17:32

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Daniela Carneiro Sampaio Advogado: Quercia Laine Carneiro Santana (OAB:BA67701) Requerido: Analice Oliveira Carneiro Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8064882-11.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 12:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de 8064882_11.2023.8.05.0001 CURATELA_INTIMAÇÃO REP

01/04/2024, 15:09

Expedição de contestação.

27/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:00

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:25

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:24

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 15:22

Expedição de certidão.

27/11/2023, 14:47

Outras Decisões

23/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:53

Outras Decisões

27/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:36

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada para 26/09/2023 15:30 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

25/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:31

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:31

Decorrido prazo de DANIELA CARNEIRO SAMPAIO em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:58

Publicado Despacho em 28/08/2023.

07/09/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 06:03

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:42

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada para 15/08/2023 15:15 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

14/08/2023, 14:27

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de ANALICE OLIVEIRA CARNEIRO em 28/06/2023 23:59.

05/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/06/2023 23:59.

01/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:15

Publicado Decisão em 01/06/2023.

04/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 15:18

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 22:40

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 22:40

Sentença

•05/02/2026, 15:54

Despacho

•14/10/2025, 17:18

Despacho

•13/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:35

Decisão

•08/10/2024, 16:32

Decisão

•25/09/2024, 12:34

Decisão

•30/11/2023, 15:22

Decisão

•23/11/2023, 17:29

Decisão

•27/09/2023, 15:25

Despacho

•25/08/2023, 17:32

Despacho

•24/08/2023, 15:37

Despacho

•09/08/2023, 14:28

Todos os documentos(18)

Petição

•06/02/2026, 10:24

Sentença

•05/02/2026, 16:12

Sentença

•05/02/2026, 15:54

Despacho

•14/10/2025, 17:18

Despacho

•13/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:35

Decisão

•08/10/2024, 16:32

Decisão

•25/09/2024, 12:34

Decisão

•30/11/2023, 15:22

Decisão

•23/11/2023, 17:29

Decisão

•27/09/2023, 15:25

Despacho

•25/08/2023, 17:32

Despacho

•24/08/2023, 15:37

Despacho

•09/08/2023, 14:28

Despacho

•09/08/2023, 09:48

Decisão

•31/05/2023, 15:18

Decisão

•31/05/2023, 09:22