Execução Fiscal 8072050-06.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.071,22

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOSE PASSOS DA SILVA

OAB/BA 56062·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DEBORA DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 17:49

Expedição de decisão.

15/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:30

Processo Desarquivado

11/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 23:00

Publicado Decisão em 08/07/2025.

14/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 22:07

Todas as movimentações(87)

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 17:49

Expedição de decisão.

15/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:49

Decisão

•15/05/2026, 17:49

Processo Desarquivado

11/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 23:00

Publicado Decisão em 08/07/2025.

14/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 22:07

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 21:26

Publicado Despacho em 08/04/2025.

20/02/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

20/02/2026, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:29

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:45

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:02

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:27

Processo Desarquivado

04/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:38

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 11:14

Expedição de despacho.

04/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Debora Da Rocha Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072050-06.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072050-06.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 15:54

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 15:54

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:33

Publicado Decisão em 03/08/2023.

06/08/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:53

Expedição de decisão.

02/08/2023, 17:53

Outras Decisões

02/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:29

Publicado Decisão em 18/01/2021.

28/01/2021, 01:03

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.

19/01/2021, 12:27

Publicado Decisão em 13/04/2020.

19/01/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 16:26

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

15/01/2021, 16:26

Suspensão Condicional do Processo

15/01/2021, 16:26

Conclusos para decisão

15/01/2021, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.

19/10/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 11:50

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

08/04/2020, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2020, 11:50

Conclusos para decisão

24/03/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 19:32

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:49

Publicado Despacho em 19/12/2019.

26/01/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:43

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

18/12/2019, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 17:33

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:52

Decorrido prazo de DEBORA DA ROCHA SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 06:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 23:21

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/11/2019, 10:43

Conclusos para despacho

20/11/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 18:27

Decisão

•04/07/2025, 12:02

Decisão

•04/07/2025, 12:02

Decisão

•04/07/2025, 12:02

Despacho

•04/04/2025, 14:24

Despacho

•04/04/2025, 14:24

Decisão

•08/10/2024, 15:54

Decisão

•08/10/2024, 15:54

Decisão

•08/10/2024, 15:54

Decisão

•02/08/2023, 17:53

Decisão

•15/01/2021, 16:26

Decisão

•08/04/2020, 11:50

Despacho

•18/12/2019, 17:33