Execução Fiscal 0016900-80.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 415.988,04

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO

OAB/BA 16355·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA BRANDAO BARBOSA

OAB/BA 8376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Advogado: Afranio Cezar Oliva De Mattos Filho (OAB:BA16355) Advogado: Alessandra Brandao Barbosa (OAB:BA8376) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0016900-80.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

16/08/2021, 17:50

Devolvidos os autos

12/05/2020, 18:45

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/01/2020, 00:00

Recebimento

23/07/2019, 00:00

Recebimento

19/06/2019, 00:00

Recebimento

11/06/2019, 00:00

Recebimento

19/10/2016, 00:00

Recebimento

18/08/2016, 00:00

Petição

27/07/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/02/2015, 00:00

Recebimento

03/02/2015, 00:00

Recebimento

30/01/2015, 00:00

Mero expediente

21/01/2013, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Advogado: Afranio Cezar Oliva De Mattos Filho (OAB:BA16355) Advogado: Alessandra Brandao Barbosa (OAB:BA8376) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0016900-80.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

16/08/2021, 17:50

Devolvidos os autos

12/05/2020, 18:45

Recebimento

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 15:04

Despacho

•08/10/2024, 15:04

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/01/2020, 00:00

Recebimento

23/07/2019, 00:00

Recebimento

19/06/2019, 00:00

Recebimento

11/06/2019, 00:00

Recebimento

19/10/2016, 00:00

Recebimento

18/08/2016, 00:00

Petição

27/07/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/02/2015, 00:00

Recebimento

03/02/2015, 00:00

Recebimento

30/01/2015, 00:00

Mero expediente

21/01/2013, 00:00

Recebimento

21/01/2013, 00:00

Recebimento

07/01/2013, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Recebimento

26/09/2012, 00:00

Recebimento

24/09/2012, 00:00

Recebimento

14/09/2012, 00:00

Recebimento

12/09/2012, 00:00

Recebimento

12/09/2012, 00:00

Recebimento

11/09/2012, 00:00

Recebimento

31/08/2012, 00:00

Recebimento

28/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 07:28

Remessa

03/09/2010, 10:21

Remessa

01/09/2010, 10:24

Conclusão

31/08/2010, 16:11

Protocolo de Petição

31/08/2010, 15:22

Conclusão

30/08/2010, 16:26

Remessa

26/08/2010, 10:58

Conclusão

24/08/2010, 10:43

Protocolo de Petição

24/08/2010, 10:41

Mero expediente

23/08/2010, 08:42

Conclusão

19/08/2010, 16:45

Mandado

18/08/2010, 12:37

Remessa

12/08/2010, 09:17

Remessa

30/04/2009, 16:33

Documento

05/03/2009, 09:26

Protocolo de Petição

02/03/2009, 16:01

Distribuição

01/03/1999, 15:55

Decisão

•16/08/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 18:44

Despacho

•21/01/2013, 12:01