Execução Fiscal 0006231-96.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 5.661,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO

OAB/BA 14741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de Central Distribuidora de Produtos Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de Central Distribuidora de Produtos Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:49

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Carlos Roberto Claudio Brandao (OAB:BA14741) Executado: Central Distribuidora De Produtos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006231-96.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de Central Distribuidora de Produtos Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de Central Distribuidora de Produtos Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 09:49

Despacho

•08/10/2024, 15:23

10/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:49

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Carlos Roberto Claudio Brandao (OAB:BA14741) Executado: Central Distribuidora De Produtos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006231-96.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:23

Devolvidos os autos

08/11/2019, 17:47

Remessa

19/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2019, 00:00

Conclusão

06/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Remessa

01/08/2019, 00:00

Recebimento

30/07/2019, 00:00

Remessa

30/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Remessa

12/07/2019, 00:00

Mero expediente

11/07/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Recebimento

25/06/2019, 00:00

Remessa

25/06/2019, 00:00

Publicação

26/03/2019, 00:00

Remessa

22/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Reativação

23/03/2016, 00:00

Reativação

25/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Expedição de documento

10/06/2014, 00:00

Publicação

12/05/2014, 00:00

Remessa

12/05/2014, 00:00

Mero expediente

07/05/2014, 00:00

Remessa

03/02/2014, 00:00

Remessa

16/01/2014, 00:00

Remessa

16/08/2013, 00:00

Remessa

14/08/2013, 00:00

Remessa

12/08/2013, 00:00

Remessa

09/08/2013, 00:00

Publicação

05/07/2013, 00:00

Mero expediente

03/07/2013, 00:00

Remessa

03/07/2013, 00:00

Remessa

28/06/2013, 00:00

Publicação

09/10/2012, 00:00

Remessa

14/09/2012, 00:00

Conclusão

02/12/2010, 15:49

Petição

02/12/2010, 15:47

Petição

02/12/2010, 15:47

Protocolo de Petição

29/11/2010, 13:33

Recebimento

29/11/2010, 13:03

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 16:31

Remessa

13/04/2010, 13:51

Conclusão

16/07/2009, 17:33

Documento

16/07/2009, 17:22

Remessa

13/05/2009, 12:22

Conclusão

11/05/2009, 13:53

Distribuição

05/05/2009, 12:13

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•13/08/2019, 11:49

Despacho

•11/07/2019, 11:46

Despacho

•18/02/2019, 14:53

Despacho

•12/02/2019, 11:51

Despacho

•07/05/2014, 12:14

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/02/2025, 09:49

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Despacho

•13/08/2019, 11:49

Despacho

•11/07/2019, 11:46

Despacho

•18/02/2019, 14:53

Despacho

•12/02/2019, 11:51

Despacho

•07/05/2014, 12:14

Despacho

•03/07/2013, 09:13

Ato Ordinatório

•04/10/2012, 10:04