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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de RUY REIS DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OZIAS MONTEIRO CASSIMIRO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEL ALVES PINHEIRO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE REGO SANTOS em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES BARBOSA em 30/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(20)