Execução de Alimentos 0500681-55.2015.8.05.0006 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Amanda Vitória Santos Menezes Executado: Cristiano Souza De Menezes Exequente: Fabiane De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500681-55.2015.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): EXECUTADO: Cristiano Souza de Menezes Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0500681-55.2015.8.05.0006 Execução De Alimentos Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta em favor da menor A.V.S.M., assistida por sua genitora, contra seu genitor Cristiano Souza de Menezes. Do exame dos autos, verifica-se que todas as tentativas de citação e localização do requerido restaram infrutíferas. Determinada a intimação pessoal da representante legal da menor para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito (ID 438354367), constatou-se que esta não foi localizada no endereço informado nos autos, tampouco pelo contato telefônico registrado, como certificado ao ID 442341038. O Ministério Público opinou pela extinção do feito em razão do abandono ao ID 470682957. É o relatório. Decido. A ausência de manifestação da parte autora, somada à dificuldade de sua localização, aponta para a desídia da mesma em promover os atos necessários à continuidade do feito. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, considera-se que o autor abandona a causa quando não promove os atos e as diligências que lhe incumbem por mais de trinta dias. Ainda, cabe destacar que a parte autora tem o dever, conforme artigo 77, caput e inciso V, do CPC, de manter atualizado seu endereço para recebimento de intimações, e, no caso em tela, a falta de comunicação da mudança implica na presunção de validade das intimações realizadas ao endereço constante dos autos, conforme prevê o parágrafo único do artigo 274 do CPC. Comprovada a inércia da representante legal em impulsionar o processo, não resta alternativa senão a extinção do feito, conforme previsto no art. 485, III, do CPC. Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do CPC. Sem custas em face da gratuidade judiciária já concedida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Amanda Vitória Santos Menezes Executado: Cristiano Souza De Menezes Exequente: Fabiane De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500681-55.2015.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): EXECUTADO: Cristiano Souza de Menezes Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0500681-55.2015.8.05.0006 Execução De Alimentos Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Dê-se vista ao Ministério Público para dar opinativo. Prazo: cinco dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Amanda Vitória Santos Menezes Executado: Cristiano Souza De Menezes Exequente: Fabiane De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0500681-55.2015.8.05.0006 Execução De Alimentos Jurisdição: Amargosa

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:30

Decorrido prazo de Cristiano Souza de Menezes em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:02

Decorrido prazo de Amanda Vitória Santos Menezes em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:02

Juntada de Petição de informação

04/10/2021, 20:13

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 17:03

Expedição de intimação.

17/09/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/07/2021, 00:00

Documento

05/10/2015, 00:00

Mero expediente

21/07/2015, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Cristiano Souza de Menezes em 08/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de Amanda Vitória Santos Menezes em 08/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Intimação em 20/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

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