Execução Fiscal 0751706-07.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/02/2016
Valor da Causa
R$ 1.861,05
Órgão julgador
10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 05:01
Expedição de sentença.
27/03/2026, 16:55
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-02
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Reu
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2026, 16:55
Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
25/02/2026, 18:07
Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
25/02/2026, 17:29
Publicado Despacho em 18/03/2025.
25/02/2026, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
25/02/2026, 12:10
Conclusos para decisão
02/02/2026, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 16:31
Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 16:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:40
Expedição de despacho.
20/11/2025, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2025, 10:28
Conclusos para decisão
22/07/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 10:47
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 05:01
Expedição de sentença.
27/03/2026, 16:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2026, 16:55
Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
25/02/2026, 18:07
Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
25/02/2026, 17:29
Publicado Despacho em 18/03/2025.
25/02/2026, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
25/02/2026, 12:10
Conclusos para decisão
02/02/2026, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 16:31
Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 16:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:40
Expedição de despacho.
20/11/2025, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2025, 10:28
Conclusos para decisão
22/07/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 10:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:55
Expedição de despacho.
14/03/2025, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 14:20
Decorrido prazo de SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 10:35
Publicado Despacho em 10/10/2024.
02/11/2024, 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
02/11/2024, 21:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 14:42
Conclusos para decisão
23/10/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 15:30
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 15:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Serra Comercio De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0751706-07.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0751706-07.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
08/10/2024, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 14:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 18:46
Conclusos para decisão
08/05/2024, 22:48
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 17:00
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 17:00
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
26/02/2021, 00:00
Expedição de Ofício
25/02/2021, 00:00
Expedição de Certidão
25/02/2021, 00:00
Documento
25/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
22/02/2021, 00:00
Bloqueio/penhora on line
22/02/2021, 00:00
Petição
17/02/2021, 00:00
Publicação
12/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2021, 00:00
Expedição de Ofício
04/02/2021, 00:00
Expedição de Certidão
04/02/2021, 00:00
Documento
31/01/2021, 00:00
Bloqueio/penhora on line
29/01/2021, 00:00
Concluso para Despacho
28/01/2021, 00:00
Concluso para Despacho
27/01/2021, 00:00
Bloqueio/penhora on line
27/01/2021, 00:00
Petição
03/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão
07/11/2016, 00:00
Expedição de Ofício
27/10/2016, 00:00
Expedição de Certidão
27/10/2016, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/10/2016, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
05/10/2016, 00:00
Mero expediente
05/10/2016, 00:00
Expedição de Carta
24/02/2016, 00:00
Concluso para Despacho
18/02/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
18/02/2016, 00:00
Mero expediente
18/02/2016, 00:00
Documentos
Sentença
•
27/03/2026, 16:55
Sentença
•
27/03/2026, 16:55
Despacho
•
20/11/2025, 10:28
Despacho
•
20/11/2025, 10:28
Despacho
•
14/03/2025, 14:20
Despacho
•
14/03/2025, 14:20
Despacho
•
08/10/2024, 14:47
Decisão
•
22/02/2021, 11:18
Decisão
•
29/01/2021, 08:58
Decisão
•
27/01/2021, 17:15
Despacho
•
05/10/2016, 15:06
Despacho
•
18/02/2016, 15:51