Cumprimento de sentença 0808246-66.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

V de Reg Públicos e Acidentes de Trabalho de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 06:59

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 05:35

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 18/03/2025 23:59.

26/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 18/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:12

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 30/04/2025 23:59.

14/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 30/04/2025 23:59.

14/02/2026, 06:41

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 06:59

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 05:35

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 11:47

Despacho

•16/04/2025, 10:09

26/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 18/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:12

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 30/04/2025 23:59.

14/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 30/04/2025 23:59.

14/02/2026, 06:41

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 30/04/2025 23:59.

14/02/2026, 06:25

Publicado Intimação em 23/04/2025.

14/02/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 05:46

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:44

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:44

Expedição de intimação.

30/05/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500100244

30/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

13/05/2025, 05:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 11:47

Juntada de alvará

12/05/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 02:02

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:09

Expedição de intimação.

16/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2025, 13:13

Expedição de intimação.

13/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/03/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:39

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:10

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 07:26

Expedição de intimação.

21/02/2025, 07:26

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:31

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Expedição de intimação.

21/01/2025, 12:26

Expedição de intimação.

21/01/2025, 12:24

Expedição de intimação.

20/01/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 15:50

Expedição de intimação.

20/01/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 15:50

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

10/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 04:57

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 23:01

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/12/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

03/12/2024, 04:22

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 01/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joao De Jesus Freitas Advogado: Robert De Oliveira Conceicao (OAB:BA25572) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0808246-66.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: JOAO DE JESUS FREITAS Advogado(s): ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (OAB:BA25572) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0808246-66.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Tendo em vista petição da parte autora de ID 470106347, requisite-se o pagamento por precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma do artigo 100 da CF/88 ou por requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso. Expeça-se ofício requisitório, requisitando-se o pagamento do valor dos honorários sucumbenciais através de requisição de pequeno valor (RPV). Os valores devem ser atualizados pelo INSS a partir da data de sua elaboração até a data do efetivo pagamento. Após, expeça-se alvará, caso necessário, arquivando-se os autos e dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Feira de Santana – Bahia, 22 de outubro de 2024. Lina Falcão Xavier Mota. Juíza de Direito.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joao De Jesus Freitas Advogado: Robert De Oliveira Conceicao (OAB:BA25572) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0808246-66.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: JOAO DE JESUS FREITAS Advogado(s): ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (OAB:BA25572) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0808246-66.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento de ID 466916836, defiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, para que a parte autora apresente os dados bancários. Após o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Feira de Santana – Bahia, 04 de outubro de 2024. Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 07:53

Publicado Intimação em 10/10/2024.

03/11/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 22:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:11

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joao De Jesus Freitas Advogado: Robert De Oliveira Conceicao (OAB:BA25572) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0808246-66.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:20

Expedição de intimação.

08/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:11

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:29

Expedição de intimação.

27/08/2024, 13:29

Juntada de informação

14/08/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 22:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.

27/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

27/06/2024, 03:04

Expedição de decisão.

14/06/2024, 14:32

Decisão ou Despacho de Homologação

12/06/2024, 07:35

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 00:39

Expedição de intimação.

04/03/2024, 13:27

Expedição de intimação.

01/03/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:34

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 22:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/02/2024, 18:33

Expedição de intimação.

21/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:30

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2019, 16:13

Decorrido prazo de ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO em 03/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2019.

29/05/2019, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 02:13

Expedição de intimação.

23/05/2019, 10:42

Expedição de intimação.

23/05/2019, 10:42

Petição

12/04/2019, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

26/03/2019, 00:00

Petição

24/03/2019, 00:00

Documento

19/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/03/2019, 00:00

Petição

08/03/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Documento

20/02/2019, 00:00

Procedência

13/02/2019, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Publicação

24/11/2018, 00:00

Mero expediente

21/11/2018, 00:00

Documento

13/08/2018, 00:00

Petição

04/08/2018, 00:00

Petição

25/07/2018, 00:00

Publicação

30/06/2018, 00:00

Petição

08/01/2018, 00:00

Documento

18/12/2017, 00:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Liminar

11/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

24/03/2017, 00:00

Petição

21/03/2017, 00:00

Mandado

12/05/2016, 00:00

Mero expediente

12/04/2016, 00:00

Petição

23/03/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Publicação

15/02/2016, 00:00

Petição

30/11/2015, 00:00

Documento

03/11/2015, 00:00

Expedição de documento

09/10/2015, 00:00

Publicação

08/10/2015, 00:00

Mero expediente

02/10/2015, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 13:58

Despacho

•10/03/2025, 14:21

Despacho

•06/03/2025, 08:18

Despacho

•21/02/2025, 07:26

Despacho

•04/11/2024, 07:53

Despacho

•08/10/2024, 09:20

Decisão

•14/06/2024, 14:32

Decisão

•12/06/2024, 07:35

Despacho

•01/03/2024, 14:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 18:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 18:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 18:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 18:27

Todos os documentos(32)

Sentença

•12/05/2025, 11:47

Despacho

•16/04/2025, 10:09

Despacho

•13/03/2025, 13:58

Despacho

•10/03/2025, 14:21

Despacho

•06/03/2025, 08:18

Despacho

•21/02/2025, 07:26

Despacho

•04/11/2024, 07:53

Despacho

•08/10/2024, 09:20

Decisão

•14/06/2024, 14:32

Decisão

•12/06/2024, 07:35

Despacho

•01/03/2024, 14:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 18:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 18:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 18:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 18:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 18:26

Despacho

•03/08/2022, 15:38

Despacho

•03/08/2022, 11:13

Decisão

•14/06/2022, 17:07

Decisão

•14/06/2022, 13:23

Despacho

•18/12/2020, 09:24

Acórdão

•02/11/2019, 07:36

Despacho

•26/03/2019, 07:51

Despacho

•15/03/2019, 13:59

Sentença

•13/02/2019, 16:19

Despacho

•21/11/2018, 12:28

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 15:53

Decisão

•11/12/2017, 09:16

Despacho

•24/03/2017, 11:01

Despacho

•12/04/2016, 14:02

Ato Ordinatório

•11/02/2016, 16:41

Despacho

•02/10/2015, 08:51