Apelação Cível 8000529-21.2019.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanhaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUISA DIAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234·CPF·Representa: Réu

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 09:49

Baixa Definitiva

06/06/2024, 09:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/06/2024, 09:49

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:01

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 04:17

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANHACU - CNPJ: 13.676.309/0001-48 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 21:30

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:39

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 12:26

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 16:18

Decisão

•05/04/2024, 21:30

Despacho

•13/09/2023, 16:51

Sentença

•28/06/2023, 12:26

Despacho

•31/10/2021, 19:01

Apelação

•19/02/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 14:02

Despacho

•12/11/2019, 11:38