Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000833-87.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

GETULIO CUNHA PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 44846·CPF·Representa: Autor

ADHEMAR SANTOS XAVIER

OAB/BA 15550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

GETULIO CUNHA PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:23

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:20

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:54

Expedição de intimação.

14/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 13:57

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:23

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:43

Decisão

•10/04/2026, 13:57

27/04/2026, 15:20

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:54

Expedição de intimação.

14/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:48

Processo Desarquivado

09/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:48

Publicado Intimação em 26/08/2025.

30/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

09/12/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:43

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 20:45

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:22

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 10/09/2025.

14/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:52

Expedição de intimação.

22/08/2025, 13:52

Expedição de intimação.

22/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:39

Expedição de intimação.

20/08/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/07/2025, 14:39

Expedição de intimação.

10/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:47

Expedição de intimação.

12/03/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:43

Expedição de intimação.

30/01/2025, 17:04

Expedição de intimação.

30/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 03:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 18:13

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:36

Publicado Intimação em 10/10/2024.

03/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Getulio Cunha Pereira Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846) Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000833-87.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Getulio Cunha Pereira Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846) Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000833-87.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 14:40

Expedição de intimação.

08/10/2024, 14:07

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:53

Expedição de intimação.

16/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:43

Publicado Intimação em 15/07/2024.

28/07/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

28/07/2024, 15:33

Publicado Intimação em 15/07/2024.

26/07/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

26/07/2024, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:59

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:43

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:16

Expedição de intimação.

10/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

05/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 17/04/2024 23:59.

28/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

28/05/2024, 10:18

Publicado Intimação em 16/04/2024.

26/04/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

26/04/2024, 19:30

Expedição de citação.

12/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:10

Publicado Intimação em 25/03/2024.

28/03/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

28/03/2024, 23:57

Expedição de citação.

21/03/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 01:49

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 01:49

Despacho

•03/11/2025, 10:22

Despacho

•08/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:52

Sentença

•09/06/2025, 13:14

Despacho

•12/03/2025, 11:17

Petição

•27/02/2025, 15:43

Despacho

•30/01/2025, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2024, 03:19

Sentença

•08/10/2024, 14:07

Despacho

•11/07/2024, 10:39

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/04/2026, 10:43

Decisão

•10/04/2026, 13:57

Despacho

•03/11/2025, 10:22

Despacho

•08/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:52

Sentença

•09/06/2025, 13:14

Despacho

•12/03/2025, 11:17

Petição

•27/02/2025, 15:43

Despacho

•30/01/2025, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2024, 03:19

Sentença

•08/10/2024, 14:07

Despacho

•11/07/2024, 10:39

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:52

Despacho

•03/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:43

Despacho

•05/03/2024, 15:41