Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002558-14.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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—

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ARQUIAS FLORENCIO RODRIGUES NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ARQUIAS FLORENCIO RODRIGUES NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARQUIAS FLORENCIO RODRIGUES NETO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ARQUIAS FLORENCIO RODRIGUES NETO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de ARQUIAS FLORENCIO RODRIGUES NETO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:40

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 21:39

Baixa Definitiva

15/01/2025, 21:39

Expedição de sentença.

15/01/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Arquias Florencio Rodrigues Neto Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8002558-14.2023.8.05.0250 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 15:28

Expedição de despacho.

07/10/2024, 22:59

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ARQUIAS FLORENCIO RODRIGUES NETO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ARQUIAS FLORENCIO RODRIGUES NETO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de ARQUIAS FLORENCIO RODRIGUES NETO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:40

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 15:28

Sentença

•07/10/2024, 22:59

10/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 21:39

Baixa Definitiva

15/01/2025, 21:39

Expedição de sentença.

15/01/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Arquias Florencio Rodrigues Neto Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8002558-14.2023.8.05.0250 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 15:28

Expedição de despacho.

07/10/2024, 22:59

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:29

Expedição de despacho.

10/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:42

Expedição de despacho.

15/09/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 11:56

Expedição de decisão.

14/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 21:20

Juntada de ata da audiência

04/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 12:20

Publicado Decisão em 22/06/2023.

25/06/2023, 12:20

Audiência Conciliação designada para 04/08/2023 09:00 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

21/06/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 09:16

Expedição de decisão.

21/06/2023, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:35

Audiência Conciliação cancelada para 20/06/2023 09:30 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

24/05/2023, 08:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 12:14

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 09:30 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.

18/05/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 12:14

Despacho

•15/09/2023, 07:44

Despacho

•14/09/2023, 11:56

Decisão

•21/06/2023, 09:15

Decisão

•20/06/2023, 16:20