Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002632-09.2024.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2026, 15:17

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de GLEIDE SIONE MACEDO DE JESUS AZEVEDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/02/2026, 07:48

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:03

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 05:03

Expedição de intimação.

27/01/2026, 10:16

Expedição de intimação.

27/01/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:10

Expedição de intimação.

27/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2025, 11:11

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2026, 15:17

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de GLEIDE SIONE MACEDO DE JESUS AZEVEDO em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Petição

•10/02/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

20/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/02/2026, 07:48

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:03

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 05:03

Expedição de intimação.

27/01/2026, 10:16

Expedição de intimação.

27/01/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:10

Expedição de intimação.

27/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2025, 11:11

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2025 23:59.

14/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2025 23:59.

14/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de alegações finais

11/09/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:09

Expedição de intimação.

23/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:17

Desentranhado o documento

23/07/2025, 15:17

Expedição de intimação.

23/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:52

Expedição de intimação.

25/04/2025, 09:27

Expedição de intimação.

24/04/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de GLEIDE SIONE MACEDO DE JESUS AZEVEDO em 27/11/2024 23:59.

23/04/2025, 22:06

Conclusos para despacho

16/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Manifestação. Anulação Desclassificação Concurso.

21/03/2025, 14:49

Expedição de intimação.

24/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:36

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:21

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:20

Publicado Intimação em 19/11/2024.

18/01/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 29/10/2024 23:59.

07/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Gleide Sione Macedo De Jesus Azevedo Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810) Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Requerido: Municipio De Brumado Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8002632-09.2024.8.05.0032 Assunto: [Anulação] REQUERENTE: GLEIDE SIONE MACEDO DE JESUS AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRUMADO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Consoante determinação ID. 461161398, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Brumado-BA, 14 de novembro de 2024. MELVYN FLORES LARANJEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002632-09.2024.8.05.0032 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Brumado

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gleide Sione Macedo De Jesus Azevedo Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810) Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Requerido: Municipio De Brumado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002632-09.2024.8.05.0032 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Brumado

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gleide Sione Macedo De Jesus Azevedo Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810) Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Requerido: Municipio De Brumado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002632-09.2024.8.05.0032 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Brumado

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 21:15

Publicado Intimação em 03/09/2024.

08/09/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

08/09/2024, 23:05

Expedição de citação.

30/08/2024, 09:56

Não Concedida a Medida Liminar

15/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:46

Sentença

•25/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:23

Despacho

•24/04/2025, 14:26

Despacho

•24/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:57

Decisão

•24/09/2024, 15:14

Decisão

•15/08/2024, 09:46