Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8008747-42.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 27.100,04

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABRICIO OLIVEIRA DA CRUZ PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE AYRES MOREIRA

OAB/BA 29557·CPF·Representa: Autor

CAIO RIBEIRO FONSECA

OAB/BA 69192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

FABRICIO OLIVEIRA DA CRUZ PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA DA CRUZ PEREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:48

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(44)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:07

07/03/2026, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA DA CRUZ PEREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:48

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 21:31

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:31

Homologado o pedido

11/11/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:28

Expedição de certidão.

13/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:53

Expedição de intimação.

06/06/2025, 18:33

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

24/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA DA CRUZ PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

24/01/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

20/01/2025, 15:05

Publicado Sentença em 10/10/2024.

02/11/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

02/11/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fabricio Oliveira Da Cruz Pereira Advogado: Caroline Ayres Moreira (OAB:BA29557) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8008747-42.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 15:34

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 15:34

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA DA CRUZ PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

31/07/2024, 19:39

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

22/05/2024, 05:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 18:47

Comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:12

Sentença

•11/11/2025, 19:20

Sentença

•11/11/2025, 19:20

Sentença

•11/11/2025, 19:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/01/2025, 15:00

Petição

•27/01/2025, 15:00

Sentença

•08/10/2024, 15:34

Sentença

•08/10/2024, 15:34

Sentença

•08/10/2024, 15:34