Execução Fiscal 8022779-61.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.912,45

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ADAUTO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADAUTO COUTINHO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de ADAUTO COUTINHO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:18

Publicado Sentença em 10/10/2024.

09/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:09

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de ADAUTO COUTINHO em 16/10/2024 23:59.

09/12/2024, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Adauto Coutinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022779-61.2022.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8022779-61.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 12:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/10/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:59

Expedição de carta via ar digital.

19/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ADAUTO COUTINHO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de ADAUTO COUTINHO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:18

Publicado Sentença em 10/10/2024.

09/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 12:44

Sentença

•08/10/2024, 10:05

27/01/2025, 13:09

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de ADAUTO COUTINHO em 16/10/2024 23:59.

09/12/2024, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Adauto Coutinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022779-61.2022.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8022779-61.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 12:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/10/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:59

Expedição de carta via ar digital.

19/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:30

Expedição de decisão.

12/05/2023, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2023 23:59.

09/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:14

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

29/11/2022, 20:53

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 20:53

Despacho

•19/08/2024, 12:51

Decisão

•12/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:51

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 15:23