Execução Fiscal 8038650-64.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.906,80

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AC COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ERALDO OLIVEIRA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:55

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:48

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:29

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:55

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:24

Decisão

•17/03/2026, 11:38

09/05/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:48

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:29

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:58

Expedição de decisão.

10/04/2026, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA - ME em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA - ME em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:45

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:56

Processo Desarquivado

08/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/03/2026, 14:30

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:23

Juntada de recibo (sisbajud)

12/03/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:18

Expedição de despacho.

11/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:48

Expedição de decisão.

07/07/2025, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/01/2025, 13:33

Decorrido prazo de ERALDO OLIVEIRA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:50

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eraldo Oliveira Cunha - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8038650-64.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8038650-64.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:26

Expedição de despacho.

03/03/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 10:04

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:35

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:35

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/11/2022, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2021 23:59.

25/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:50

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

08/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:45

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

08/01/2021, 10:39

Indeferida a petição inicial

08/01/2021, 10:39

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

16/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:30

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

17/04/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 13:35

Conclusos para despacho

16/04/2020, 23:45

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 23:45

Decisão

•17/03/2026, 11:38

Despacho

•11/03/2026, 12:18

Despacho

•11/03/2026, 12:18

Decisão

•07/07/2025, 15:04

Decisão

•07/07/2025, 15:04

Despacho

•08/10/2024, 15:26

Despacho

•08/10/2024, 15:26

Despacho

•03/03/2024, 10:04

Acórdão

•10/10/2023, 10:14

Despacho

•08/02/2021, 17:51

Sentença

•08/01/2021, 10:39

Despacho

•17/04/2020, 13:35