Execução Fiscal 8042357-40.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.758,51

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:02

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:08

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:02

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 16:06

Sentença

•13/10/2025, 16:06

18/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de JIMELSON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:26

Expedição de sentença.

13/10/2025, 16:06

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 06:09

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 06:09

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: D. M. Comercial De Camisetas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8042357-40.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8042357-40.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

23/04/2024, 20:36

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 22:31

Publicado Despacho em 25/03/2024.

06/04/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

06/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

26/03/2024, 17:21

Expedição de despacho.

21/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de D. M. COMERCIAL DE CAMISETAS LTDA - ME em 21/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 11:44

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:01

Conclusos para despacho

24/04/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 19:17

Despacho

•08/10/2024, 15:19

Despacho

•08/10/2024, 15:19

Despacho

•21/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:10

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 11:01