Execução Fiscal 8090897-22.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.653.003,75

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:50

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:38

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

20/05/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:05

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:50

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:38

Publicado Decisão em 19/03/2025.

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 11:13

Decisão

•11/03/2025, 09:58

19/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

20/05/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:05

Expedição de decisão.

17/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:17

Expedição de decisão.

17/03/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2025, 09:59

Desentranhado o documento

11/03/2025, 09:59

Expedição de decisão.

11/03/2025, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:54

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2025, 01:44

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:57

Expedição de decisão.

20/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:57

Expedição de decisão.

20/02/2025, 08:52

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

16/11/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Elizabeth Cimentos Ltda Advogado: Andrea De Souza Goncalves (OAB:RJ163879) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8090897-22.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ELIZABETH CIMENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090897-22.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 12:18

Expedição de despacho.

08/10/2024, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 01:40

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

04/07/2024, 20:52

Expedição de despacho.

29/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:05

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 00:35

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 21:34

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:04

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:19

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

11/09/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 13:09

Petição

•26/02/2025, 16:54

Decisão

•20/02/2025, 08:57

Decisão

•08/10/2024, 12:18

Decisão

•08/10/2024, 01:40

Despacho

•29/05/2024, 12:44

Despacho

•23/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:12

Despacho

•26/05/2023, 21:34

Despacho de citação por AR Digital

•11/09/2020, 17:13