Execução Fiscal 0000200-98.2007.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 2.355,77

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA SILVA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA SILVA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 12:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:44

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA SILVA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA SILVA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 12:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:44

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:07

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Paradise Empreendimentos Musicais Exequente: Conselho Regional De Engenharia Arquitetura E Agronomia [3 Regiao] Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Antonio Carlos Costa De Alencar Marinho (OAB:BA16568) Advogado: Jose Antonio Rocha Silva (OAB:BA9269) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000200-98.2007.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133) EXECUTADO: PARADISE EMPREENDIMENTOS MUSICAIS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0000200-98.2007.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente requereu a realização de bloqueio da dívida junto ao sistema SISBAJUD. Pois bem. Inicialmente, ante o extenso lapso temporal, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor da dívida exequenda. Doutra banda, o Conselho Regional de Engenharia; Arquitetura e Agronomia (CREA), Exequente, não goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita na presente ação. Ante o exposto, no mesmo prazo, deverá a parte RECOLHER as custas processuais de requisição de informações por meio eletrônico – SISBAJUD, colacionando o respectivo DAJE e comprovante de pagamento, SOB PENA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Com o cumprimento das determinações exaradas, certifique-se, e retornem à conclusão. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE Seabra/Ba. Assinado e datado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paradise Empreendimentos Musicais Exequente: Conselho Regional De Engenharia Arquitetura E Agronomia [3 Regiao] Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Antonio Carlos Costa De Alencar Marinho (OAB:BA16568) Advogado: Jose Antonio Rocha Silva (OAB:BA9269) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000200-98.2007.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] Advogado(s): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133) EXECUTADO: PARADISE EMPREENDIMENTOS MUSICAIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 0000200-98.2007.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente requereu a realização de bloqueio da dívida junto ao sistema SISBAJUD. Pois bem. Inicialmente, ante o extenso lapso temporal, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor da dívida exequenda. Doutra banda, o Conselho Regional de Engenharia; Arquitetura e Agronomia (CREA), Exequente, não goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita na presente ação. Ante o exposto, no mesmo prazo, deverá a parte RECOLHER as custas processuais de requisição de informações por meio eletrônico – SISBAJUD, colacionando o respectivo DAJE e comprovante de pagamento, SOB PENA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Com o cumprimento das determinações exaradas, certifique-se, e retornem à conclusão. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE Seabra/Ba. Assinado e datado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Paradise Empreendimentos Musicais Exequente: Conselho Regional De Engenharia Arquitetura E Agronomia [3 Regiao] Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0000200-98.2007.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:52

Expedição de intimação.

22/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:43

Devolvidos os autos

03/06/2019, 16:03

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 18:04

Despacho

•17/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:11

Despacho

•12/11/2024, 12:04

Despacho

•13/09/2023, 11:29

Despacho

•14/06/2022, 18:43

Despacho

•03/06/2019, 16:03

Despacho

•03/06/2019, 16:03

Decisão

•03/06/2019, 16:02