Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Executado: Thiago Morais Duarte Miranda Registrado(a) Civilmente Como Thiago Morais Duarte Miranda Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582)
Executado: Orlando Duarte Alencar Filho
Exequente: Fundacao Aplub De Credito Educativo Advogado: Lucas Tassinari (OAB:RS94512) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000187-22.2011.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
EXEQUENTE: FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(s): LUCAS TASSINARI (OAB:RS94512)
EXECUTADO: THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA registrado(a) civilmente como THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA e outros Advogado(s): THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA registrado(a) civilmente como THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (OAB:BA39582) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000187-22.2011.8.05.0191 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso
Vistos. Trata de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida pela FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO – FUNDAPLUB, em face de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA e outro, todos já qualificados na peça inaugural (id 8043058 – pág. 03). No id 8043638, o juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, em Exceção de Incompetência, declinou a competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. O exequente comprovou o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme id 8043769 – pág. 04 -06. O executado Thiago Morais apresentou Exceção de Pré-executividade sob id 8044050. Mandado de citação devolvido positivamente, conforme id 8044061. No despacho de id 8044099, este juízo determinou a suspensão do feito até julgamento da Exceção de Pré-executividade. O exequente apresentou resposta à Exceção, conforme id 8126650. Por motivo de foro íntimo, o juiz titular na época, Dra. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, declarou sua suspeição para processar e julgar o presente feito. (id 94138373) Na decisão sob id 220164348, de forma devidamente fundamentada, o Juiz de Direito 1º Substituto, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, e determinou o prosseguimento da execução. Em seguida, o exequente atualizou o débito, id 287376726 e 287376727. O executado opôs Embargos de Declaração, id 288399962. Contrarrazões dos embargos apresentadas no id 294658495. Na decisão sob id 429279156 este juízo rejeitou os embargos declaratórios, e determinou a intimação do executado para que, no prazo legal, efetue o pagamento integral da dívida. Foi certificado pela secretaria que a precatória para citação do Executado Orlando Duarte Alencar Filho foi devolvida sem cumprimento. (id 439644385) Expedida nova carta precatória para citação, id 439724567. Em seguida, no id 447326162 o exequente pugnou pelo bloqueio de ativos pertencentes ao executado Thiago Morais, por meio do sistema Sisbajud Teimosinha. Tal requerimento foi deferido por este magistrado no despacho sob id 463482278. O exequente comprovou o recolhimento das custas necessárias, id 469353262. A secretaria certificou que foi protocolada a requisição de ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. (id 470351301) Em seguida, petição de id 472239261, o exequente informou que o débito perseguido na presente demanda foi integralmente adimplido pelos executados, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Após, o cartório juntou o relatório de ordens judiciais – teimosinha. (id 472251614) Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Decido. No presente caso, há informações do exequente de que o executado adimpliu a dívida, conforme petição acostada em id 472239261. Sendo assim, entendo por alcançado o objetivo do processo de execução, traduzido pela satisfação do credor com o pagamento do débito por parte do devedor, ora executado. Assim deve ser aplicada ao caso em espeque a norma processual civil que prevê a extinção do processo: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita.
Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC, resolvo o mérito da causa e JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. ATRIBUO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Levante-se eventual penhora, bem como, a teimosinha no sistema SISBAJUD efetuada em razão do presente feito. Custas já recolhidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. João Celso P. Targino Filho Juiz de Direito