Execução Fiscal 0015622-12.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 5.637,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO

OAB/BA 17874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Paraiso Empreendimentos Ltda em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:41

Expedição de sentença.

14/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de Paraiso Empreendimentos Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de Paraiso Empreendimentos Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paraiso Empreendimentos Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0015622-12.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Paraiso Empreendimentos Ltda em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:41

Expedição de sentença.

14/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:27

Sentença

•14/04/2026, 13:27

14/04/2026, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de Paraiso Empreendimentos Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de Paraiso Empreendimentos Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paraiso Empreendimentos Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0015622-12.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Devolvidos os autos

11/11/2019, 13:24

Remessa

24/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

31/03/2010, 11:35

Conclusão

21/10/2009, 12:15

Petição

21/10/2009, 12:14

Protocolo de Petição

20/10/2009, 13:41

Recebimento

20/10/2009, 13:36

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 16:03

Protocolo de Petição

22/09/2009, 15:51

Documento

24/08/2009, 16:30

Conclusão

12/03/2009, 09:58

Distribuição

20/11/2008, 09:00

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•11/11/2019, 13:24