Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005309-11.2007.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 682,70

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

JOSE RAMOS

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487·CPF·Representa: Autor

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477·CPF·Representa: Autor

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jose Ramos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Apelado: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0005309-11.2007.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

11/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 15:50

Expedição de documento

10/04/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

20/11/2014, 00:00

Publicação

23/08/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

04/08/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Publicação

13/06/2014, 00:00

Procedência

02/06/2014, 00:00

Petição

20/09/2013, 00:00

Publicação

16/04/2013, 00:00

Documento

09/04/2013, 00:00

Documento

09/04/2013, 00:00

Documento

09/04/2013, 00:00

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jose Ramos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Apelado: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0005309-11.2007.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

11/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 15:50

Expedição de documento

10/04/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:31

Decisão

•10/03/2026, 20:42

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

20/11/2014, 00:00

Publicação

23/08/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

04/08/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Publicação

13/06/2014, 00:00

Procedência

02/06/2014, 00:00

Petição

20/09/2013, 00:00

Publicação

16/04/2013, 00:00

Documento

09/04/2013, 00:00

Documento

09/04/2013, 00:00

Documento

09/04/2013, 00:00

Petição

09/04/2013, 00:00

Recebimento

26/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

30/11/2012, 00:00

Mandado

05/10/2012, 00:00

Remessa

10/08/2012, 00:00

Recebimento

09/08/2012, 00:00

Expedição de documento

09/08/2012, 00:00

Remessa

08/08/2012, 00:00

Mero expediente

03/08/2012, 00:00

Mero expediente

30/09/2011, 00:00

Provisório

07/07/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 15:47

Despacho

•16/04/2025, 16:16

Despacho

•14/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:15

Acórdão

•08/05/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:41

Despacho

•03/12/2021, 20:00

Despacho

•03/12/2021, 20:00

Despacho

•03/12/2021, 20:00

Decisão

•03/12/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 20:00

Decisão

•03/12/2021, 20:00

Todos os documentos(31)

Decisão

•11/03/2026, 16:31

Decisão

•10/03/2026, 20:42

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 15:47

Despacho

•16/04/2025, 16:16

Despacho

•14/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:15

Acórdão

•08/05/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:41

Despacho

•03/12/2021, 20:00

Despacho

•03/12/2021, 20:00

Despacho

•03/12/2021, 20:00

Decisão

•03/12/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 20:00

Decisão

•03/12/2021, 20:00

Despacho

•03/12/2021, 20:00

Acórdão

•03/12/2021, 20:00

Acórdão

•03/12/2021, 20:00

Despacho

•03/12/2021, 19:59

Despacho

•03/12/2021, 19:59

Despacho

•03/12/2021, 19:59

Decisão

•03/12/2021, 19:59

Sentença

•03/12/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 19:59

Decisão

•03/12/2021, 19:59

Decisão

•04/08/2014, 16:22

Sentença

•02/06/2014, 11:34

Ato Ordinatório

•10/04/2013, 16:16

Despacho

•09/04/2013, 17:02

Despacho

•09/04/2013, 17:02

Despacho

•09/04/2013, 17:02